Questões de Lei Complementar 116 2003 com Gabarito (Comentado)

22Q818877 | Legislação Federal, Lei Complementar 116 2003

Empresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento único no Município de São Bernardo do Campo, para a demolição de edifício localizado no Município de São Caetano do Sul. Consideradas as regras sobre o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal no 116, de 2003, é correto afirmar que o ISSQN será devido

✂️ a) para o Município de São Bernardo do Campo, local do estabelecimento prestador do serviço.
✂️ b) para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço.
✂️ c) para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço, se, e somente se, houver previsão na lei municipal de responsabilização do tomador do serviço.
✂️ d) para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço, se, e somente se, o prestador do serviço lá estiver inscrito.
✂️ e) para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço.

Questões de Concursos Lei Complementar 116 2003

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21Q820661 | Legislação Federal, Lei Complementar 116 2003, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

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