Questões de Concursos - Lei Eleitoral n9504 1997

12 Q224844 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Procurador, PGR, PGR

NO PLEITO ELEITORAL DE 2004, CUJA ELElÇÃO OCORREU NO DIA 3 DE OUTUBRO, UM CANDIDATO A CARGO DE PREFEITO, ESCOLHIDO COMO TAL NA CONVENÇAO PARTIDARIA REALIZADA POR SEU PARTIDO, QUE TENHA PARTICIPADO, NO DIA 4 DE JULHO, DE INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA, ANTES , DE TER A AGREMIAÇAO PARTIDARIA REQUERIDO, NO DIA 5 DE JULHO SEGUINTE, O REGISTRO DE SEUS CANDIDATOS NA JUSTlÇA ELEITORAL, EM CASO DE RECLAMAÇÃO AJUIZADA POR CANDIDATO ADVERSARIO:

✂️ a) ( ) ficaria sujeito a sofrer a pena de cassação do registro da candidatura, prevista na legislação eleitoral aplicável; .
✂️ b) ( ) ficana sujeito a sofrer a refenda penalidade desde que tenha tido . participação de destaque na solenidade;
✂️ c) ( ) embora sujeito à cassação do registro, não lhe seria aplicada tai pena se a sua participação na inauguração tenha sido de somenos importância;
✂️ d) ( ) nao ficana sujeito a aplicação da aludida pena, mesmo que destacada a sua participação no evento.

13 Q237455 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Lei Eleitoral institui as condutas vedadas aos agentes
públicos durante o processo eleitoral. Conforme um analista, elas
"deveriam ter a serventia de impedir o uso da máquina
administrativa em benefício daqueles que, sem obrigatoriedade
de desincompatibilização, disputam a renovação de seus
mandatos de prefeito, governador e presidente da República".

Lauro Barreto. In: Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei das
Eleições e suas implicações processuais. Bauru: Edipro, 2006, p.12.

Considerando as disposições da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 a
respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, julgue os
itens de 161 a 165.

É permitido ao prefeito municipal ceder imóvel de propriedade do município para a realização de convenção de partido político para a escolha de candidato à prefeitura.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Lei Eleitoral n9504 1997

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11 Q259447 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

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