Questões de Concursos Lei N 9 503 de 1997

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

As vias terrestres urbanas e rurais abrangem uma ampla gama de espaços públicos, como ruas, avenidas, estradas e rodovias, todos essenciais para a circulação emobilidade da sociedade. A regulamentação do uso dessas vias é realizada por órgãos competentes, que levam em conta as características específicas de cada local, garantindo a segurança e eficiência do trânsito. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exclui certas áreas da definição de vias terrestres, como praias abertas à circulação pública, vias internas de condomínios e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Essas exclusões refletem a intenção de diferenciar os espaços de circulação pública, sujeitos a regulamentações mais rigorosas, daqueles que, por sua natureza privada ou peculiar, não se enquadram nas mesmas normas e restrições do trânsito em vias públicas.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Segundo o Art. 1º, § 2º do CTB, o trânsito, em condições seguras, é um direito fundamental e um dever compartilhado por todos os cidadãos e entidades de trânsito. É responsabilidade de cada indivíduo e das autoridades adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito e cumprir rigorosamente as normas de segurança, respeitar a sinalização e os limites de velocidade, além de promover a conscientização sobre comportamentos responsáveis no trânsito. Essa colaboração mútua é essencial para garantir a segurança de todos os usuários das vias, prevenindo acidentes e preservando vidas. Portanto, o cumprimento das regras de trânsito não apenas assegura o direito de circulação em segurança, mas também reforça o compromisso coletivo com a proteção e o bem-estar de toda a sociedade.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A preservação da saúde e do meio ambiente não é uma prioridade nas ações dos órgãos de trânsito.