Questões de Concursos Lei Orçamentária Anual

As entidades que não estão compreendidas na lei orçamentária anual incluem os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, constituídos como autarquias, e as organizações não-governamentais que recebem transferências do Tesouro.

Acerca das características da lei orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

Constitui exemplo de receita extraorçamentária:

Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:

A descentralização de créditos denominada provisão é a

A classificação econômica do orçamento

Repasse é a

Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que:

A liquidação é uma fase do estágio da despesa orçamentária que resultará na

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue.

O empenho é o estágio da despesa pública em que

É uma variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária:

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

Poderá integrar a Lei Orçamentária Anual:

O fato de a lei orçamentária anual compreender os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais está em consonância com o princípio da unidade.

Por ser uma inciativa do executivo e em virtude da independência entre os poderes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não dispõe acerca dos valores destinados ao pagamento de pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário.

As emendas ao projeto de lei do orçamento devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Além disso, devem indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre

I serviço da dívida.

II transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e Distrito Federal.

III transferências tributárias constitucionais exclusivamente para o Distrito Federal.

IV dotações para pessoal e seus encargos.

Assinale a alternativa correta.

Observados os comandos da Constituição Federal no que se refere à composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), é incorreto afirmar que

Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual

Na Lei Orçamentária Anual poderão constar