Questões de Concursos - Lei Orçamentária Anual

21 Q252636 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:

a) São despesas de caráter extraorçamentário.
b) Significam a mesma coisa que Restos a Pagar decorrentes do exercício anterior.
c) São despesas liquidadas, mas não pagas no exercício correspondente.
d) São aquelas em que a obrigação de pagamento é criada em virtude de lei, reconhecido o direito do reclamante no encerramento do exercício correspondente.
e) São despesas em que a obrigação foi cumprida pelo credor no prazo estabelecido, embora não tenham sido processadas na época própria.

24 Q254354 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

A descentralização de créditos denominada provisão é a

a) liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.
b) movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.
c) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da administração indireta.
d) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição.
e) movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

25 Q256945 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

Repasse é a

a) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da adminis- tração indireta e entre estas e, ainda, de um ministério para o outro.
b) liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.
c) movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.
d) movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.
e) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição.

27 Q139625 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ RJ, FCC

Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que:

a) A lei compreenderá o orçamento de investimento das empresas das quais a União participe do capital com direito a voto, mesmo que não tenha o controle.
b) O orçamento da seguridade social terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
c) O projeto da lei orçamentária anual não poderá sofrer emendas no Congresso Nacional.
d) A lei, após aprovada pelo Congresso Nacional, deverá ser devolvida para sanção do Presidente da República até 15 de janeiro do exercício a que se referir.
e) O projeto da lei será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

28 Q253375 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Contabilidade, TJ PI, FCC

A liquidação é uma fase do estágio da despesa orçamentária que resultará na

a) obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
b) redução de uma obrigação a pagar, por meio da emissão de uma ordem bancária em favor do credor.
c) fixação de cotas trimestrais que cada unidade orçamentária poderá utilizar para realizar a sua programação de trabalho.
d) redução de um ativo do ente público e o registro da respectiva despesa.
e) verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios respectivos.

30 Q218273 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração, ABIN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.

A LOA somente pode ser alterada por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, cabendo aos membros do Congresso Nacional a possibilidade de apresentar emendas a esse projeto.

a) Certo
b) Errado

Questões de Concurso Lei Orçamentária Anual

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21 Q252636 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

22 Q220178 | Contabilidade Geral, Lei Orçamentária Anual, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

23 Q261956 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

24 Q254354 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

25 Q256945 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

26 Q217861 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração, ABIN, CESPE CEBRASPE

27 Q139625 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ RJ, FCC

28 Q253375 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Contabilidade, TJ PI, FCC

29 Q258806 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

30 Q218273 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração, ABIN, CESPE CEBRASPE