Questões de Concursos - Lei Orçamentária Anual

75 Q140720 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AP, FCC

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária anual da União deverá ser encaminhado ao legislativo para apreciação e aprovação até

a) seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
b) oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
c) seis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
d) oito meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
e) quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

77 Q141935 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AP, FCC

No mês de setembro, o prefeito do município "ZYB", visando à realização de reformas na Escola Infantil do município, cujas despesas não haviam sido previstas no orçamento corrente e que no momento seria factível devido à existência de excesso de arrecadação durante o exercício financeiro deveria

a) abrir créditos extraordinários os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.
b) abrir créditos suplementares, em conformidade com autorização na Lei Orçamentária Anual, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.
c) obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos especiais, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.
d) abrir créditos especiais e, em seguida, obter autorização legislativa; tais créditos teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.
e) obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos extraordinários, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

78 Q141118 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PI, FCC

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), considere:

I. A LOA disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as orientações para elaboração da LOA, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

IV. O Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, podendo alterar o projeto de lei orçamentária por meio de emendas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, III e IV.
c) II e III.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

80 Q147115 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

A descentralização de créditos denominada destaque é a

a) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da administração indireta.
b) movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, respeitada a classificação funcional.
c) liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.
d) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição.
e) movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

Questões de Concurso Lei Orçamentária Anual

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71 Q142874 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

72 Q133694 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

73 Q218108 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração, ABIN, CESPE CEBRASPE

74 Q105415 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Administrativo Área Administrativa, PREVIC, CESPE CEBRASPE

75 Q140720 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AP, FCC

76 Q266961 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Contabilidade, EBC, CESPE CEBRASPE

77 Q141935 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AP, FCC

78 Q141118 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PI, FCC

79 Q243829 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Administrativo, Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, CESPE CEBRASPE

80 Q147115 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC