Questões de Concursos: Lei da Defensoria 80 1994

Constituem órgãos de administração superior da Defensoria Pública, exceto:

Antes do termino do mandato, o Corregedor Geral, poderá ser destituído do por proposta do Defensor Publico Geral, pelo voto de:

Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria elaborar e divulgar relatório _____________ de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos.

Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado, exceto:

Considere as opções e assinale a resposta correta:

I - O ingresso nos cargos iniciais da carreira far-se á mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
II - O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado será nomeado pelo Defensor Público Geral do Estado para cargo inicial da carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.
III - A organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização, e sua atuação deve incluir atendimento disciplinar, bem como a tutela dos interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos.
IV - A remoção precederá o preenchimento da vaga por merecimento.

A remoção compulsória somente será aplicada com prévio parecer do (a) _______________, assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar.

Qualquer pessoa pode representar a(o) ______________ sobre os abusos, erros ou omissões dos membros da Defensoria Pública dos Estados.

É obrigatória a promoção do Defensor Público que figurar por ____ vezes consecutivas ou ____ alternadas em lista de merecimento, ressalvada a hipótese do art. 117, § 2º. Completam as lacunas, respectivamente:

Constituem órgãos de atuação da Defensoria Pública.

“Art. 126. O afastamento para estudo ou missão, no interesse da Defensoria Pública do Estado, será autorizado pelo Defensor Público Geral”. O afastamento de que trata este artigo somente será concedido pelo Defensor Público Geral, após estágio probatório e pelo prazo máximo de: