Questões de Concursos: Lei da Defensoria 80 1994

Em relação a eleição para membros do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:

a) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Governador do Estado.
b) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
c) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
d) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Defensor Público Geral do Estado.
e) As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Tribunal de Justiça do Estado.

É competência da Corregedoria Geral da Defensoria Pública:

a) Decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e, em grau de recurso, sobre matéria disciplinar e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições.
b) Recomendar as medidas necessárias ao regular funcionamento da Defensoria Pública, a fim de assegurar o seu prestígio e a plena consecução de seus fins.
c) apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.
d) promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.
e) Coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.

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