Início

Questões de Concursos Lei de Acesso Informação

Resolva questões de Lei de Acesso Informação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q837750 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, Auditor de Controle Externo Objetiva, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se segue.
Jovem de quinze anos de idade que apresente ao TCDF pedido de acesso a informação independerá de representação dos seus pais ou responsáveis para que seja atendido.
  1. ✂️
  2. ✂️

42Q837481 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

Era abril de 2013 o fim do prazo para que todos os municípios brasileiros, independentemente de sua população, realizassem as implementações previstas na Lei Complementar n.º 131/2009.

  1. ✂️
  2. ✂️

43Q835579 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, CRECI 14a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.

É dever das entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.
  1. ✂️
  2. ✂️

44Q838207 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.

O direito de acesso a informação estende-se à informação custodiada a pessoa física ou entidade privada em razão de seu vínculo com órgão público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

  1. ✂️
  2. ✂️

45Q839410 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, CRECI 14a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.
As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República deverão ser classificadas como reservadas, permanecendo sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
  1. ✂️
  2. ✂️

46Q836844 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

A informação obtida em local distinto da sua fonte original, sem os devidos detalhamentos e com modificações, apresenta problemas relacionados a sua primariedade, conforme a Lei n.º 12.527/2011.

  1. ✂️
  2. ✂️

47Q854702 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (LAI), julgue o item a seguir. 
As fundações públicas, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devem disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas informações, salvo aquelas referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cuja divulgação possa ameaçar a segurança do Estado.
  1. ✂️
  2. ✂️

48Q856026 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, 2020

Conforme dispõe a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação e restrição em relação à divulgação ou ao acesso.
Em relação às informações classificadas como “ultrassecretas”, o prazo máximo de restrição ao acesso, a contar da data de sua produção, é de:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

49Q838370 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

Uma informação produzida em 2017 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada a partir do ano de 2022, conforme a Lei n.º 12.527/2011.

  1. ✂️
  2. ✂️

50Q854758 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, CREFONO 1a Região Profissional Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento, científicos ou tecnológicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.