Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Acerca do projeto político-pedagógico (PPP) em uma perspectiva emancipadora, julgue os seguintes itens.

A avaliação permanente é um elemento facilitador para o sucesso na implementação do PPP.

A seguir estão listadas incumbências determinadas por lei aos docentes, EXCETO:

Julgue os itens que se seguem, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A colocação de uma criança ou de um adolescente em família substituta deve ser feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica do menor. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

De acordo com a atual LDB (Lei nº 9.394/96), analise as afirmativas abaixo, assinalando a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.o9.394/1996, a educação de jovens e adultos (EJA) deve ser proporcionada

Conforme determina a LDB, os municípios deverão incumbir-se de:

I. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

III. além de atuar na educação infantil e no ensino fundamental, atuar também em outros níveis de ensino independente de ter atendido plenamente as necessidades de sua área de competência.

IV. optar por integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

V. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Verifique as afirmativas que são verdadeiras e as que são falsas e assinale a alternativa que contém a opção correta.

Em relação ao projeto político-pedagógico, julgue os itens a seguir.

Consoante o disposto na LDB, é facultativa a participação do professor na elaboração da proposta pedagógica da escola.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

É de responsabilidade do estabelecimento de ensino notificar acerca da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei aos seguintes órgãos/entidades, EXCETO:

A Lei nº 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu artigo 5º, parágrafo 1º, sobre o acesso ao ensino fundamental, determina que compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração com a assistência da União:

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Está(ao) correto(s):

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais em trabalhar questões de relevância social na perspectiva transversal, aponta para o compromisso de:

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —, julgue os itens seguintes.

Compete aos estados autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os criados e mantidos pelos poderes municipais.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino fundamental adotam o tratamento transversal de conteúdos e temáticas sociais na escola. Isso supõe a:

Consoante o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incumbe aos estados

De acordo com a legislação brasileira, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da