Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A respeito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), da educação a distância e da avaliação da pós-graduação em projetos de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens seguintes.

Os processos de avaliação para os programas de pós-graduação já existentes e para as propostas de criação de novos programas e cursos, apesar de estarem alicerçados em um mesmo conjunto de princípios, diretrizes e normas, compõem sistemas de avaliação diferentes, realizados por representantes e consultores acadêmicos específicos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em dezembro de 1996, estabelece, em seu Título V, que a Educação Infantil seja oferecida em creches e pré-escolas, e distingue essas duas modalidades de atendimento com base na(o):

De acordo com os artigos 210 e 211 da CF/88 e com os artigos 8º, 9º, 10 e 11 da LDB, a qual nivel das esferas públicas, considerando-se: I - União; II - Estados; III - Municípios, correspondem, respectivamente, às seguintes incumbências:

 a.  "oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental".

b.  "autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino".

c.  "assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio".

d.  "estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum".

e. "elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios".

As diretrizes e bases da educação nacional são estabelecidas pela Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Esta lei prescreve: 

Com referência às bases legais da educação nacional, julgue os itens subseqüentes.

A escola inclusiva proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) vigente é aquela que oferece oportunidade de matrícula às crianças que apresentam necessidades especiais.

A partir da nova redação do art. 33 da LDB, dada pela Lei n.º 9.475/1997, hoje, em 17 estados da Federação, existe o Conselho do Ensino Religioso (CONER). Cada CONER leva o nome do seu estado e(ou) município. A respeito desse conselho e da legislação que regula o ensino religioso na escola, assinale a opção correta.

O modelo atual de avaliação (prova) é muito diferente de décadas passadas. Os PCN’S dão diretrizes, norteando os objetivos, deste modelo de avaliação (prova). A alternativa em que mostra as diretrizes abordada pelos PCN’S é :

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N 9394/96:

De acordo com a definição do direito à educação e do dever de educar contida na LDB, os pais devem, obrigatoriamente, efetuar a matrícula de seus filhos

Em relação à Educação Especial, a LDB prevê que

Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A LDB prevê a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas.

A Lei n.º 99.394/1996 (art. 9.º) estabelece que a União é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação com a colaboração dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com essa determinação legal e acerca do planejamento em educação, julgue os itens que se seguem.

A definição clara dos fins a serem atingidos é preponderante no processo do planejamento do sistema educacional.

Julgue os próximos itens com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

A classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental e médio, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção; por transferência; ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Com respeito ao financiamento da educação, julgue o item seguinte, em conformidade com o disposto nos documentos legais.

Os recursos públicos destinados à educação pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios não incluem as receitas de impostos próprios desses entes federados.

"Não jogar lixo nas ruas", "É a cegonha que trouxe meu irmãozinho", "Por que só os negros foram escravizados?", "Participar de macumba é coisa do demônio", "Por que o idoso pode sentar e eu não, se também estou cansado?", "Por que eu tenho que apanhar sempre do grandão?".

A discussão desses e outros temas que são complexos e envolvem diferentes conteúdos de cada uma das disciplinas do currículo escolar é proposta nos PCNs como Temas Transversais. Eles abrangem:

A Lei 9394/96 assegura às instituições de ensino, desde que observadas as normas curriculares e os demais dispositivos da legislação

I - a organização em séries anuais.

II - a organização em séries semestrais;

III - a organização de ciclos por alternância de períodos de estudos;

IV - a organização em ciclos por grupos não seriados;

V - a possibilidade de reclassificar alunos ao recebê-los por transferência.

Segundo a LDB (9394/96) a formação de profissionais da educação tem como um dos grandes fundamentos: