Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

A educação especial é uma modalidade educacional que tem início na educação infantil e visa atender educandos com necessidades especiais, mediante a integração de todos, sem exceção, nas classes comuns do ensino regular.

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.

De acordo com a LDB, é de responsabilidade do governo estadual a garantia de transporte escolar aos alunos da rede municipal.

Julgue os próximos itens de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Se determinada instituição de ensino superior da rede privada pretender ofertar programas de educação a distância, seu credenciamento pela União será requisito indispensável.

A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta.

A relação entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Educação e as secretarias municipais, de acordo com a LDB (Lei nº9.394/96), é de

Com relação aos preceitos legais sobre a educação previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, julgue os itens subseqüentes.

A oferta do ensino médio é, prioritariamente, uma das incumbências dos estados brasileiros.

Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

Os cursos de qualificação profissional não são considerados como educação profissional e tecnológica.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A LDB estabelece no art. 64 que a formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidade de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, tenha como fundamentos a associação entre teorias e práticas e o aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. Assim, a lei define que o saber e o fazer adquiridos anteriormente à formação são imprescindíveis para que o professor possa adquirir novos saberes que o habilitem à prática pedagógica, numa formação contínua e permanente. Neste sentido, é correto afirmar-se que a Formação Continuada:

I- inclui a construção e domínio sólido dos saberes da docência (saberes disciplinares e curriculares, saberes da formação pedagógica, saberes da experiência profissional e saberes da cultura e do mundo vivido na prática social).

II- possibilita que os professores construam seus planos de desenvolvimento pessoal.

III- habilita os professores à ascensão funcional de acordo com as normas do Estatuto do Magistério.

IV- necessariamente, deve ser obtida em cursos de graduação.

O correto está somente em:

Com relação aos preceitos legais sobre a educação previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, julgue os itens subseqüentes.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.

O Art. 5° da Lei 9394/96 e o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram à criança e ao adolescente o direito de acesso e permanência no ensino fundamental, como direito público subjetivo. Para cumprir esse dispositivo legal, é atribuição específica do administrador escolar:

Os PCN foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Aprender a conhecer, a fazer, a viver e a ser são pilares da educação propostos pela ONU e UNESCO. Objetivos tão amplos só podem ser atingidos pela educação que valoriza o ensino conteudista.

A cultura amazonense é muito marcada pelas tradições, usos e costumes dos indígenas. Em Manaus, tanto os habitantes do centro urbano, quanto os que moram à beira dos rios e igarapés, incorporaram traços da cultura dos primeiros habitantes de nossa terra. Por isso, faz-se necessário que o professor conheça os aspectos previstos na LDB 9394/96 acerca da educação de indígenas, contemplados nos artigos 78 e 79, que prevêem:

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

No ensino superior, a pós-graduação compreende tanto os cursos stricto sensu (mestrado e doutorado) como os lato sensu (especialização).

Assinale a opção incorreta acerca da legislação aplicada à educação brasileira.

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, à Política Nacional do Livro, à Política Nacional de apoio às pessoas Portadoras de Deficiência, à Política Nacional de Educação Ambiental, e ao Estatuto do Idoso e à Política estadual do Idoso, e considerando os instrumentos do processo coletivo, das afirmativas expostas a seguir resta correta: