Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Os centros federais de educação tecnológica são considerados, à luz da legislação, instituições de ensino superior.

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —, julgue os itens seguintes.

Os estados devem aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.

Os PCNs não restringiram as temáticas sociais à abordagem de uma única área curricular, não só pela importância inegável que têm na formação dos alunos, mas também para que fossem contempladas na sua complexidade. Assim, as questões sobre Ética, Saúde, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural e Orientação Sexual são tratadas como

São exemplos de adaptações metodológicas e didáticas que constam no PCN para alunos com necessidades especiais, exceto:

A secretaria de educação de determinada unidade da federação propôs, em 2013, a reorganização de seu sistema de ensino, de seriação para ciclos, e uma ampla reformulação do currículo das escolas que compõem sua rede pública de ensino. Um texto básico em que se propunha a reestruturação curricular foi apresentado às unidades escolares para que os professores pudessem apresentar suas sugestões de alteração, supressão ou manutenção das concepções ou conteúdos nele expressos. Tais propostas deveriam, posteriormente, ser validadas em plenárias locais e estadual.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ao propor a organização da educação básica em ciclos, a secretaria estadual de educação contraria o disposto na LDB.

O Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorou entre os anos de 2001 a 2010, continha metas que deveriam ter sido cumpridas durante esse período. Entre as metas citadas abaixo, pode-se considerar como sendo a meta que obteve os melhores resultados, aquela que

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

A LDB prevê a inclusão do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

O respeito às diferenças culturais na educação está garantido por lei. Segundo essa lei, deve-se

I proporcionar aos índios e às suas comunidades e seus povos a recuperação de sua memória histórica.

II reafirmar as identidades étnicas dos índios.

III valorizar as línguas e as ciências indígenas.

IV assegurar acesso a informações, conhecimentos e técnicas da sociedade nacional e das demais sociedades indígenas e nãoíndias.

O documento que prevê essas ações é a

Com relação ao desenvolvimento de políticas de avaliação escolar e institucional (interna e externa) pelo Ministério da Educação (MEC), julgue os itens de 60 a 65.

Na avaliação externa e na autoavaliação, é observada a articulação entre o PDI e o projeto político-pedagógico da instituição no que diz respeito às políticas de ensino, pesquisa e extensão e de gestão acadêmica e institucional.

Assinale a opção correta, segundo as bases legais da educação nacional.

Em virtude de mudanças recentes, tornou-se evidente a necessidade de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica como um todo. A principal causa para a reformulação dessas diretrizes foi a

De acordo com a LDBEN, é correto afirmar que a Educação Escolar:

Considerando, ainda, a LDB, assinale a opção correta.