Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Entre as características das Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio,abaixo mencionadas, indique a alternativa incorreta:

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.

A educação escolar compõe-se de educação superior e educação básica, sendo esta constituída pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.

Assinale a alternativa correta no que se refere ao que consta na LDB:

Julgue os itens a seguir, relativos a princípios de organização e funcionamento escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A escola é responsável pelo controle da frequência dos alunos, sendo exigida, para aprovação do aluno, a frequência mínima de 75% do total de horas letivas.

Conforme o art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responda às questões de números 36 e 37.

       O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Em relação ao Ensino Fundamental, é correto afirmar que

Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá- las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico - o famoso PPP. Se você prestar atenção, as próprias palavras que compõem o nome do documento dizem muito sobre ele:

I. É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.

II. É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir.

III. É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.

Sobre as proposições acima está(ão) CORRETA(s):

Acerca das concepções de educação especial presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

A oferta da educação especial é dever do Estado e deve ser ofertada a partir dos seis anos de idade, no ciclo de alfabetização.

A primeira LDB brasileira, aprovada em 1961, levou 13 anos sendo discutida no Congresso Nacional. A seu respeito, é correto afirmar:

Para que se efetive o direito à educação, não basta apenas investir no acesso à escola. A LDB (Lei no 9.394/1996) estabelece que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para que isto se efetive, a escola deve se pautar em um ensino que

I. considere seus educandos como sujeitos de seu processo de aprendizagem e não meros receptores de conhecimentos.

II. promova a participação, estimulando ?a voz? de todos educandos.

III. reconheça os educandos com capacidade intelectual, promovendo-os a tutores do alunos com déficit cultural.

IV. estimule o respeito à diversidade e rejeite qualquer forma de discriminação.

V. auxilie o educando na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante aprendizagens bemsucedidas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A LDB – Lei Federal n° 9394/96 estabelece que o Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão visando ao desenvolvimento:

A respeito do capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata das disposições gerais para a Educação Básica, assinale (V), se verdadeiro, ou (F), se falso, nas afirmativas abaixo:

( ) A educação básica deverá organizar-se obrigatoriamente em séries anuais, tendo por critério, exclusivamente, a idade em todo território nacional.

( ) O calendário escolar poderá adequar-se às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

( ) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

( ) Para aprovação é exigido que o aluno tenha uma frequência mínima de cinquenta por cento do total de horas letivas propostas para a Educação Básica.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é:

No que concerne à LDB, julgue os próximos itens.

A LDB não disciplina toda a educação dos indivíduos, visto que não abrange os processos formativos que se desenvolvem, por exemplo, na vida familiar; ela restringe-se à denominada educação escolar, a qual se desenvolve em instituições escolares, por meio do ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 regulamenta o atendimento das crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas, isto é, em instituições que se diferenciam da família. As assertivas que apontam as mudanças e avanços em relação à Educação Infantil, pós LDBEN/96 são?

I. A Educação Infantil passou a fazer parte da educação básica, constituindo-se como primeira etapa da mesma.

II. Exigência de formação mínima (ensino médio) para os profissionais de Educação Infantil, propondo como ideal a formação em nível superior.

III. A Educação Infantil compreende a faixa etária de 0 a 6 anos de idade: crianças de 0 a 3 anos, atendimento em creche e crianças de 4 a 6 anos, atendimento em pré-escola.

IV. A Educação Infantil, pertencendo ao sistema de ensino, fazendo parte da primeira etapa da educação básica, tem como objetivo fundamental o ensino e a aprendizagem, nas diferentes áreas, com a finalidade de promoção para as séries iniciais do Ensino Fundamental.

V. Finalidade de desenvolvimento integral da criança nos seus múltiplos aspectos (físico, psicológico, intelectual e social) em complementaridade às ações da família e da comunidade.

Assinale a alternativa que contém todas as assertivas corretas:

As alternativas a seguir são frases adaptadas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Assinale aquela em que todas as palavras estão grafadas e acentuadas corretamente.

De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), analise as afirmativas abaixo.

I. O pluralismo de idéias, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância são princípios que dependem das concepções e filosofias das Escolas Públicas ou Privadas, cabendo ao Estado respeitar as opções das diferentes Instituições de ensino.

II. A LDB estabelece a gestão democrática do ensino público, a garantia de padrão de qualidade e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

III. O ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições de acesso e permanência na Escola; liberdade de aprender, ensinar pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Assinale a alternativa correta.

Em 1961, quando foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases (L.D.B.) da Educação, o cenário escolar era dominado pelo ensino tradicional, ainda que esforços de renovação estivessem em processo. Sabendo disso, defina a melhor resposta para as obrigações dos professores e alunos perante LDB/1961.

A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou Lei nº 9394, que foi oficialmente publicada em dezembro de 1996, a educação e o cuidado passam a ser legalmente considerados como função da educação infantil. É importante também, considerar que o primeiro documento que legitima a educação infantil enquanto direito da criança é a Constituição Federal de 1988. A LDB/96 determina que a "educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento: