Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Assinale a alternativa que ESTÁ EM DESACORDO com as Diretrizes Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

A primeira LDB brasileira, aprovada em 1961, levou 13 anos sendo discutida no Congresso Nacional. A seu respeito, é correto afirmar:

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (art. 27 da LDB 9394/96):

- A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

- Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

- Orientação para o trabalho.

- Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Das diretrizes acima, quantas estão corretas?

Fávero afirma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) define a Educação Especial como modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais e usa, indistintamente, os dois termos. A Constituição atual, no entanto, não usa o termo Educação Especial, mas apenas atendimento educacional especializado. Dessa forma, para que a LDBEN não seja considerada incompatível com a Constituição, é preciso entender-se Educação especial como a que oferece

Acerca das concepções de educação especial presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

A oferta da educação especial é dever do Estado e deve ser ofertada a partir dos seis anos de idade, no ciclo de alfabetização.

Para que se efetive o direito à educação, não basta apenas investir no acesso à escola. A LDB (Lei no 9.394/1996) estabelece que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para que isto se efetive, a escola deve se pautar em um ensino que

I. considere seus educandos como sujeitos de seu processo de aprendizagem e não meros receptores de conhecimentos.

II. promova a participação, estimulando ?a voz? de todos educandos.

III. reconheça os educandos com capacidade intelectual, promovendo-os a tutores do alunos com déficit cultural.

IV. estimule o respeito à diversidade e rejeite qualquer forma de discriminação.

V. auxilie o educando na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante aprendizagens bemsucedidas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.

A educação escolar compõe-se de educação superior e educação básica, sendo esta constituída pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.

Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá- las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico - o famoso PPP. Se você prestar atenção, as próprias palavras que compõem o nome do documento dizem muito sobre ele:

I. É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.

II. É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir.

III. É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.

Sobre as proposições acima está(ão) CORRETA(s):

Julgue os itens a seguir, relativos a princípios de organização e funcionamento escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A escola é responsável pelo controle da frequência dos alunos, sendo exigida, para aprovação do aluno, a frequência mínima de 75% do total de horas letivas.

Conforme o art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responda às questões de números 36 e 37.

       O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Em relação ao Ensino Fundamental, é correto afirmar que

A LDB – Lei Federal n° 9394/96 estabelece que o Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão visando ao desenvolvimento:

Entre as características das Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio,abaixo mencionadas, indique a alternativa incorreta:

Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) é correto afirmar que

As alternativas a seguir são frases adaptadas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Assinale aquela em que todas as palavras estão grafadas e acentuadas corretamente.

A respeito do capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata das disposições gerais para a Educação Básica, assinale (V), se verdadeiro, ou (F), se falso, nas afirmativas abaixo:

( ) A educação básica deverá organizar-se obrigatoriamente em séries anuais, tendo por critério, exclusivamente, a idade em todo território nacional.

( ) O calendário escolar poderá adequar-se às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

( ) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

( ) Para aprovação é exigido que o aluno tenha uma frequência mínima de cinquenta por cento do total de horas letivas propostas para a Educação Básica.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é:

No que concerne à LDB, julgue os próximos itens.

A LDB não disciplina toda a educação dos indivíduos, visto que não abrange os processos formativos que se desenvolvem, por exemplo, na vida familiar; ela restringe-se à denominada educação escolar, a qual se desenvolve em instituições escolares, por meio do ensino.

São regras comuns para a educação básica, nos níveis fundamental e médio:

I- A escola pode organizar classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

II- Carga horária mínima anual de 720 horas distribuídas em, no mínimo, 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

III- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série é vedado ao regimento escolar, admitir formas de progressão parcial (ou "dependência").

IV-O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o que dispõem o regimento e as normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação. O correto está somente em:

A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou Lei nº 9394, que foi oficialmente publicada em dezembro de 1996, a educação e o cuidado passam a ser legalmente considerados como função da educação infantil. É importante também, considerar que o primeiro documento que legitima a educação infantil enquanto direito da criança é a Constituição Federal de 1988. A LDB/96 determina que a "educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento: