Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou Lei nº 9394, que foi oficialmente publicada em dezembro de 1996, a educação e o cuidado passam a ser legalmente considerados como função da educação infantil. É importante também, considerar que o primeiro documento que legitima a educação infantil enquanto direito da criança é a Constituição Federal de 1988. A LDB/96 determina que a "educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento:

São regras comuns para a educação básica, nos níveis fundamental e médio:

I- A escola pode organizar classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

II- Carga horária mínima anual de 720 horas distribuídas em, no mínimo, 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

III- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série é vedado ao regimento escolar, admitir formas de progressão parcial (ou "dependência").

IV-O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o que dispõem o regimento e as normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação. O correto está somente em:

A organização em ciclos é apontada, na LDB, como uma alternativa para a organização escolar e referendada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais. Considerando que a organização em ciclos é uma tentativa de superar a segmentação excessiva, produzida pelo regime seriado, e de buscar princípios de ordenação que possibilitem maior integração do conhecimento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O tempo passa a ser um dos determinantes do planejamento do processo de ensino-aprendizagem.

( ) O conteúdo deixa de ser um fim em si mesmo e passa a ser um instrumento, um meio facilitador do desenvolvimento do aluno, sujeito principal do processo educacional e do seu processo de aprendizagem.

( ) Objetivos e conteúdo escolar devem guardar coerência entre si; mediados pela ação pedagógica e docente, tem como alvo o aluno.

( ) Principal motivo da ação da escola, o aluno – sob o olhar das diversas áreas do conhecimento que dão sustentação teórica para o trabalho escolar – passa a ser um dos principais determinantes da organização escolar.

( ) A avaliação da aprendizagem deve ser eliminada, uma vez que tem sido seletiva e punitiva.

( ) A organização do conteúdo curricular deve enfatizar a fragmentação do conhecimento de forma descontextualizada.

A sequência está correta em

De acordo com a LDBEN, a carga horária mínima anual de dias letivos no ensino fundamental e médio deve ser de:

O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental:

A presença do preconceito em relação às pessoas com deficiência, muitas vezes existente na escola, só faz aumentar sua situação de desvantagem criada por essa atitude, assim como, acentuar seu sentimento de incapacidade. No entanto, muitas vezes não é uma situação de preconceito somente, mas a falta de convívio com os diferentes.

Uma das medidas necessárias para que se minimize esta situação é a concretização das determinações contidas na LDB, como

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que

Foram estabelecidos os seguintes critérios para definir e escolher os Parâmetros Curriculares Nacionais terceiro e quarto ciclos temas transversais.

I - Abrangência nacional;

II - Possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamenta;

III - Favorecer a compreensão da realidade e a participação social.

Quais as informações acima estão corretas?

 Segundo a LDBEN, o papel do professor no processo educacional é:

Conforme a Lei 9394/96, a expressão educação básica significa:

No que se refere ao ensino fundamental, e de acordo com a LDB, assinale a opção correta.

No âmbito do Sistema Federal de Ensino, a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, é constituída por várias instituições. Assinale a alternativa em que a instituição citada NÃO é parte deste sistema

Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), considere as afirmações abaixo.

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.

O ensino fundamental, de caráter obrigatório e gratuito na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão, e o seu acesso constitui um direito público subjetivo.

Acerca da legislação e das normas do ensino superior, assinale a opção correta.

A nomenclatura dos cursos e programas de Educação Profissional foram atualizadas nos seguintes termos:

I “Educação Profissional de nível básico” passou a denominar-se “formação inicial e continuada de trabalhadores”;

II “Educação Profissional de nível técnico” passou a denominar-se “Educação Profissional Técnica de nível médio”;

III “Educação Profissional de nível tecnológico” passou a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que o ensino seja ministrado com base em princípios, conforme as 5 (cinco) afirmações seguintes:

I. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

IV. Garantia de padrão de qualidade.

V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Podemos considerar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Artigo 2º que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

I. O pleno desenvolvimento do educando.

II. Sua formação técnica e científica.

III. Seu preparo para o exercício da cidadania.

IV. Sua qualificação para o trabalho.

Quais estão corretas?