Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Ainda em relação à LDB, assinale a opção correta.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1/2004, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22.06.2004, veio oferecer uma resposta à necessidade de aprimoramento das políticas universais comprometidas com a garantia do direito à educação de qualidade para todos e todas. Em 2008, a Lei nº 11.645/2008 altera o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros na educação básica de todo o país.

Dessa forma, o Estado deu uma resposta à demanda da população afro-descendente e aos indígenas, assumindo a Política denominada de

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Artigo 2º que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

I. O pleno desenvolvimento do educando.

II. Sua formação técnica e científica.

III. Seu preparo para o exercício da cidadania.

IV. Sua qualificação para o trabalho.

Quais estão corretas?

A Educação Nacional está baseada nos seguintes princípios, com exceção de um. Assinale-o:

A nomenclatura dos cursos e programas de Educação Profissional foram atualizadas nos seguintes termos:

I “Educação Profissional de nível básico” passou a denominar-se “formação inicial e continuada de trabalhadores”;

II “Educação Profissional de nível técnico” passou a denominar-se “Educação Profissional Técnica de nível médio”;

III “Educação Profissional de nível tecnológico” passou a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.

As regras comuns para a Educação Básica, no nível fundamental, estabelecem uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias.

Assim, numa escola municipal de Santana, os alunos devem ter:

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.

O ensino fundamental, de caráter obrigatório e gratuito na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão, e o seu acesso constitui um direito público subjetivo.

A questão do direito à educação, nas instituições, tem sido abordada de forma mais efetiva, a partir da Constituição Federal de 1988, na qual se destaca a questão do acesso e democratização. Com base nesses direitos, analise as afirmativas abaixo.

I. A luta pela democratização da Educação não se limita ao espaço escolar, uma vez que a Educação básica é um direito público, subjetivo e dever do Estado. Devemos considerar o direito à escolarização e universalização do ensino de crianças, adolescentes e jovens que se encontram excluídos da escola formal.

II. A questão da democratização da educação, enquanto dever do Estado e direito do cidadão, abrange, apenas, o sistema educacional formal. Cabe ao Governo Estadual garantir o funcionamento de Escolas Públicas oficiais, enquanto que a educação, em espaços informais ou em outras instituições, fica sob a responsabilidade dos Municípios.

III. Cabe ao Estado garantir o acesso à educação pública de qualidade às crianças e adolescentes em situação de risco ou de exclusão, através de ações conjuntas entre instituições públicas, universidades e a sociedade civil organizada, para desenvolver medidas sócio-educativas, cumprindo o disposto na Constituição Federal, no ECA e na atual LDB.

Indique a alternativa correta.

As questões 21 e 22 estão baseadas na Lei nº 9.394/1996 (LDB), atualizada pela Lei nº 11.741/2008, que redimensiona os dispositivos referentes à educação profissional.

De acordo com o Art. 39 da LDB, a educação profissional e tecnológica abrange os cursos de

De acordo com a LDBEN, a carga horária mínima anual de dias letivos no ensino fundamental e médio deve ser de:

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, descreve, em seu artigo 21, a composição da educação escolar. Tendo como referência a Lei 9394/96, que define a composição da educação básica, marque a alternativa CORRETA:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os próximos itens.

O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito a todos os que estiverem em idade escolar, cabendo ao Estado garantir secundariamente o acesso ao ensino aos que não o tiveram na idade própria.

As opções a seguir apresentam as regras comuns de organização do Ensino Básico, de acordo com a Lei nº 9.394/96, à exceção de uma.
Assinale-a.

Sobre a gestão democrática da Educação, analise as afirmativas abaixo.

I. A discussão sobre a importância da gestão democrática surgiu a partir da década de 1980, no contexto da Reforma do Estado, sendo respaldada na Constituição de 1988 e na atual LDB (Lei 9394/96).

II. A democratização da Educação apresenta o aspecto de ampla defesa do direito à escolarização para todos e à universalização do ensino.

III. Enquanto instância de gestão democrática, os Conselhos são órgãos colegiados, que têm como função possibilitar a aproximação entre a sociedade e o Estado, sendo plural, dialógico e zeloso da aprendizagem de qualidade.

Indique a alternativa correta.

De acordo com a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996:

I - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

II - Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

III - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

IV - A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

V - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; alguma liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de idéias e de concepções antipedagógicas; desrespeito à liberdade e apreço à intolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; baixo custo do ensino público em estabelecimentos oficiais; desvalorização do profissional da educação escolar; gestão antidemocrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; pouca garantia de padrão de qualidade; desvalorização da experiência extraescolar; dissociação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Assinale:

Os Institutos Federais tem seus objetivos, finalidades e características próprias. A alternativa que diz respeito a APENAS os objetivos é:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo.

O Art. 15 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 afirma que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas _________________.