Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo.

O Art. 15 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 afirma que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas _________________.

São documentos que farão parte do arquivo escolar e que deverão constar da pasta individual do aluno, EXCETO:

Um vice-diretor discutia, junto com os professores em uma reunião, a questão do ensino religioso nas escolas. Concluiu-se, então, que, de acordo com a LDBEN,

A LDB Lei nº. 9394/96, na busca de um modelo democrático de escola, flexibiliza sua organização, torna obrigatória a recuperação dos alunos e institui a progressão continuada, porque

"Se a escola pretende estar em consonância com as demandas atuais da sociedade, é necessário que trate de questões que interferem na vida dos alunos e com os quais se vêem confrontados no seu dia-a-dia".

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, as problemáticas sociais devem ser

A sociedade moderna coloca a organização do trabalho como sendo um dos seus pressupostos básicos para a ação educativa. Assim, o trabalho como princípio educativo, desde a década de 1980, vem aparecendo como um importante norteador das ações educativas de uma escola. A própria LDB situa, em seu art. 3, a vinculação que deve existir entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Nessa perspectiva, a importância do trabalho como princípio educativo se deve porque ele

Em relação às bases legais da educação nacional — Constituição da República, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) —, e de acordo com a concepção ampla da LDB acerca da educação, julgue os seguintes itens.

De acordo com a LDB, cabe à educação básica preparar os adolescentes, principalmente aqueles das classes empobrecidas, para ingressar no mercado de trabalho.

Constitui objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2001,

I elevar o nível de escolaridade da população.

II melhorar a qualidade de ensino.

III reduzir as desigualdades sociais no acesso e na permanência nas escolas.

IV democratizar a gestão do ensino público.

A quantidade de itens certos é igual a

Dentre as afirmações abaixo sobre o Projeto Pedagógico, assinale a alternativa que NÃO condiz com o disposto nos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Considerando, ainda, o que a LDB dispõe sobre a organização da educação básica, julgue os itens subsequentes.

Como critérios de verificação do rendimento escolar do aluno, a lei exclui a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e o aproveitamento de estudos.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Culturas Afro-Brasileira e Africana constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação e

Conforme o Art. 5º da Lei 9.394/96: O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV. Comunicar diariamente à Secretaria de Educação local, as faltas dos alunos.

Estão corretas apenas as afirmações:

Os novos marcos da educação infantil pós LDB (Lei nº 9394/96) como parte inicial da educação básica, implica

Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi possível regulamentar a competência de cada ente federado nos diferentes níveis e modalidades educacionais. No que diz respeito à divisão de competências, cabe aos estados brasileiros assegurar o ensino

Dentre os temas transversais propostos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais destacamos a Ética. Em sua atuação, um Orientador Educacional estará enfatizando a ética quando:

Segundo a LDB Nº 9394/96, o processo de avaliação deve ter como objetivo, exceto:

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) "Lei n.º 9.394/1996", a educação não abrange os processos formativos que se desenvolvem no trabalho.

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma lei criada desde 1971 e que foi realmente reconhecida como tal em 1996 (LEI 9394/- 96) no Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB só veio acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas. Conforme o Art. 3º o ensino será ministrado com base em vários princípios, dentre os quais NÂO podemos apontar: