Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Julgue os próximos itens, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.

O titular do Poder Executivo pode ser processado por crime de responsabilidade pela não-oferta do ensino obrigatório.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), podemos afirmar que:

A educação básica, de acordo com a LDBEN, pode ser definida como

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, a implantação dos ciclos exige da equipe pedagógica da escola

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) tem um forte componente pedagógico, se considerarmos pedagogia enquanto ciência da instrução e da educação e não método. Nesse sentido, há, nesta Lei, várias previsões legais que se dirigem ao administrativo, mas que implicam, obrigatoriamente, o pedagógico.

De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 9394/96), indique a alternativa correta.

A indissociabilidade do cuidar e educar vem sendo implementada na educação infantil. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica ampliam esse conceito e declara cuidar e educar

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

De acordo com a LDB, a educação, dever exclusivo do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e sua preparação para o mercado de trabalho.

Os PCN foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

O trabalho com o tema transversal ética visa ao desenvolvimento e à autonomia moral dos alunos, sendo fundamental para que possam compreender e atuar de maneira crítica diante dos valores e regras sociais.

Segundo as considerações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, analise as assertivas abaixo, marcando C, se corretas, ou E, se erradas.

( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade.

( ) As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação, objetivando, assim, a promoção ou a classificação das crianças de 0 a 5 anos de idade.

( ) A proposta pedagógica, na transição para o Ensino Fundamental, deve prever formas para, além de garantir a continuidade do processo de aprendizagem das crianças, respeitar as especificidades etárias, antecipando os conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.

( ) A frequência na Educação Infantil não é prérequisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O acesso ao ensino______________ é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidades de classe ou outra legalmente constituída, e , ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. (Lei Federal 9.394/96 artigo 5º, caput)

A alternativa que completa corretamente com uma palavra o tracejado acima, é :

No que concerne à LDB, julgue os próximos itens.

Considere que Jonas, secretário escolar, no mês de setembro, como de costume, tenha encaminhado ao Conselho Tutelar, ao Judiciário e ao Ministério Público a relação dos alunos que se evadiram da escola e daqueles cuja quantidade de faltas ultrapassava 50% do percentual permitido em lei naquele ano. Nessa situação, a atitude de Jonas é desnecessária e não está prevista na LDB, mesmo porque não haveria providências a serem tomadas por esses órgãos, já que esses alunos já estavam reprovados.

Analise as afirmativas referentes à matrícula escolar e assinale a INCORRETA.

Com relação ao direito à educação e ao dever de educar, a LDB afirma que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado maediante a garantia de

Durante a tramitação da atual LDB, a Educação Física foi "manipulada" de várias formas e por grupos diferentes de acordo com os mais diversos interesses, com avanços e retrocessos de toda sorte. Segundo Castellani Filho (1998), uma vez promulgada tal lei, em relação à posição no currículo ofi cial nacional e concepção, manteve-se:

Julgue as afirmativas sobre a LDB:

I - A legislação anterior já falava em recuperação. A Lei 5.692 de 1971, que alterou a LDB de 1961, menciona que as escolas devem proporcioná-la para "alunos de aproveitamento insuficiente". Mas apenas a versão de 1996 explicita a preferência pela realização paralela ao período de aulas (artigo 24), combatendo o costume corrente da recuperação no fim do ano letivo ou a cada semestre;

II - A Lei 11.274 de 2006 alterou a LDB, ampliando de oito para nove anos o Ensino Fundamental (artigo 32). Mas a questão referente à idade mínima para a matrícula só terminou com uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2010, que estipulou que alunos do 1º ano deveriam ter 6 anos completos até 31 de março;

III - Em seu artigo 32, a LDB coloca a progressão continuada como uma possibilidade, e não como uma obrigação. O mesmo vale para a aceleração de alunos, citada no artigo 24 como uma alternativa para alunos com atraso escolar;

IV - Contemplada pela LDB de 1996 (artigo 24), a idéia de uma avaliação cumulativa e qualitativa (que se baseia na aferição do processo deAprendizagem em diversos momentos do ano letivo e por diferentes instrumentos, não apenas em exames finais) já aparece na Lei 5.692, de 1971;

V- Com os PCNs, a União cumpre o artigo 9º da LDB, estabelecendo competências e habilidades para nortear os currículos - que devem ser definidos posteriormente por estados, municípios e pelas próprias escolas. A opção visou preservar a autonomia de redes e instituições de ensino; VI - A LDB também fala em participação no planejamento (mas não em adequação às Diretrizes Curriculares Nacionais) e no estabelecimento de estratégias de recuperação (mas não menciona a necessidade de aprovação do Conselho Escolar).

Estão corretos os itens:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394/96 estabelece a obrigatoriedade de oferta de educação infantil __________ às crianças de até __________ de idade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.