Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

O Direito à Educação de Jovens e Adultos está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96). Esta modalidade de ensino será destinada àqueles que

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais o currículo se refere a uma forma de organizar princípios Éticos, Políticos e Estéticos que fundamentam a articulação entre Áreas de Conhecimentos e aspectos da Vida Cidadã. Analise as afirmativas abaixo sobre os conceitos de currículo:

I. Currículo oculto é o não dito, aquilo que tanto alunos quanto professores trazem, carregado de sentidos próprios, criando as formas de relacionamento, poder e convivência nas salas de aula.

II. Currículo em ação é aquilo que efetivamente acontece nas salas de aula e nas escolas.

III. Currículo formal é aquele que trata dos planos e propostas pedagógicas.

IV. Currículo obliquo é aquele que foi planejado mas não foi executado.

V. Currículo adjacente é aquele que tem a competência de inserir novos inclusos no seu percurso, por isso é o mais flexível.

Estão INCORRETAS as afirmativas:

Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades, julgue os itens que se seguem.

A carga horária mínima anual exigida para a educação básica é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 180 dias letivos de trabalho escolar.

De acordo com a LDB, existem três finalidades para a educação brasileira, a saber:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A educação no Brasil vem sofrendo, ao longo dos últimos 20 anos, profundas alterações na sua estrutura. O governo brasileiro, neste período, desenvolveu diferentes ações para alcançar a expansão do número de vagas nas escolas e enfrentar o debate sobre a falta de satisfação da população sobre o trabalho realizado pela escola. Um dos mecanismos propostos pelo Ministério da Educação " MEC foi a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN�s), no final dos anos 90. Sendo assim sobre os PCN s está correto afirmar:

1- A sua elaboração contou com a participação dos professores de todo o Brasil, que encaminharam suas avaliações sobre a escola brasileira, indicando a transversalidade como uma possibilidade de melhoria do trabalho pedagógico.

2- Utiliza o termo parâmetro, pois pretende desenvolver nos professores a idéia de que, apesar das diversidades regionais, culturais e políticas, existem, nacionalmente, convergências no fenômeno educativo.

3- Foram realizadas ações pelo MEC, no formato de formação continuada, onde os professores puderam relacionar os conteúdos tradicionais aos transversais, possibilitando a efetivação da proposta em suas salas de aula.

4- A legitimidade do documento, dada a pouca ou nenhuma incorporação dos PCN´s no cotidiano dos professores, se deve ao distanciamento entre a orientação proposta e o contexto escolar existente.

Estão corretas somente as afirmativas:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), às Políticas de Seguridade e Previdência Social e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), julgue os próximos itens:

I. No que diz respeito ao atendimento e ao internamento domiciliar, da Lei n.º 8.080/90, do Sistema Único de Saúde, estabelece que nesta modalidade de assistência, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

II. Na perspectiva da seguridade social, não se pode compreender em sua totalidade sem entender sua relação com a política econômica. A redução dos direitos, a restrição dos espaços democráticos de controle democrático e as contenções dos recursos têm íntima relação com a política econômica, que engole parte significativa do orçamento da seguridade social.

III. Em análise sobre a Seguridade Social no Brasil, conforme BOSCHETTI; SALVADOR, 2003, existe um desmonte da desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente, estes não foram nem uniformizados e nem universalizados. Com as diversas contrarreformas, como a da previdência de 1998, 2002 e 2003, restringiram direitos, reforçaram a lógica do seguro, reduziram o valor dos benefícios, abriram caminho para privatização e expansão dos planos privados para os fundos de pensão, e ainda, ampliaram o tempo de trabalho e de contribuição para obtenção da aposentadoria.

IV. No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa correta:

Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, julgue os itens subseqüentes.

A organização dos PCN está embasada em tratamento específico das áreas de conhecimento, contemplando-se, ainda, a integração entre elas.

As normas comuns de organização da educação básica nos níveis fundamental e médio contidas na LDB prevêem a

Sobre as determinações da LDB sobre o Ensino Fundamental, considere as afirmações abaixo.

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

De acordo com a LDB em vigor, a educação profissional será desenvolvida em articulação com os diferentes níveis de ensino.

De acordo com a LDB 9394/96, art.9 os currículos do ensino fundamental e médio devem ter:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais � PCNs (1997; 1998), a concretização do planejamento escolar ocorre em níveis que podem se expressar, nas práticas pedagógicas, como:

I. Proposição de subsídios para a discussão e elaboração de novas propostas curriculares diferentes dos conteúdos dos próprios parâmetros.

II. Utilização dos PCNs para as propostas das secretarias de educação nos estados e municípios como recursos para revisões, adaptações ou elaborações curriculares de modo a obter financiamento.

III. Uso dos PCNs na elaboração do projeto educativo da escola, em que os professores e a equipe escolar discutem e definem objetivos, conteúdos, abordagens metodológicas e critérios de avaliação para cada ciclo.

IV. Realização do currículo na sala de aula, em que o professor compatibiliza o seu plano de ensino, conforme as metas estabelecidas e as características de seu grupo específico de alunos.

Estão corretas apenas:

Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - ( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II - ( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III - ( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

IV - ( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2011).

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta.

A gestão democrática foi estabelecida como princípio norteador da administração educacional na Constituição Federal de 1988, reafirmada na LDB e corroborada tanto nas DCN quanto nos PCN. A esse respeito, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, de acordo com o que dispõe a legislação acerca da educação a distância (EAD) — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n./ 9.394/1996) Decreto n./ 2494/1998; Decreto n./ 5622/2005; Decreto n./ 5800/2006.

Cabe exclusivamente ao Ministério da Educação (MEC) o credenciamento de instituições educacionais para a oferta de EAD para a educação superior.

Dentre as alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza forma de extinção do mandato do reitor é: