Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Conforme a Lei 9394/96, a educação básica deve ser organizada observando algumas regras. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com suas prerrogativas?

Vagner interrompeu os estudos quando tinha 15 anos, pouco antes de concluir o ensino fundamental. Aos 16 começou a trabalhar para compor a renda familiar, junto com a mãe e outros três irmãos. Mesmo sem frequentar a escola, Vagner sempre se interessou em ler e estudar por conta própria. Hoje, aos 19 anos, ele está pensando em prestar um exame de certificação de seus conhecimentos básicos. Considerando o que prevê a legislação brasileira atual e os programas de certificação promovidos pelo governo federal, esse jovem:

Em todas as escolas, deverá ser garantida a igualdade de acesso dos alunos a uma Base Nacional Comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional. A Base Nacional Comum refere-se:

Considere os itens abaixo.

Considere os itens abaixo:

I- Educação Contemporânea

II- A Educação Infantil

III- O Ensino Fundamental

IV- A Educação Profissional

V- O Ensino Médio

Os que constituem, segundo a LDB, níveis da Educação Básica são somente:

A Classificação e Reclassificação dos estudantes são

Classifique como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as afirmações sobre o PETI:

I. O sucesso do PETI depende de um amplo movimento de mobilização de setores, envolvendo instituições governamentais e não governamentais. Um pacto deve ser construído, com a parceria dos diversos segmentos e setores, constituindo-se em um instrumento de ação política e coletiva que assume publicamente o compromisso de intervir, de forma articulada, na prevenção e na erradicação do trabalho infantil.

II. O gestor da Assistência Social deve estar atento aos recursos disponíveis na rede SUAS, para garantir vigilância social, proteção social e defesa social e institucional às famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho.

III. O PETI deve focar-se no enfrentamento ao trabalho infantil.

IV. Por prevenção, entende-se um conjunto de ações articuladas, com foco na intervenção em situações de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos que podem levar à ocorrência de trabalho infantil, entre outras violações de direitos.

V. O enfrentamento constitui-se um conjunto de ações, serviços e benefícios articulados, ofertados por meio da rede socioassistencial e demais políticas públicas, visando contribuir para a erradicação do trabalho infantil e a interrupção da violação de direitos.

Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, julgue os itens subseqüentes.

A estrutura dos PCN é apresentada como contributo para a superação da contradição existente entre os objetivos apresentados na maioria das propostas curriculares e a definição de conteúdos e aspectos metodológicos.

A Lei n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, apesar de seu caráter de abrangência para o país, ainda encontra, depois de 15 anos, dificuldades em sua aplicação.

Podem ser citados, neste aspecto, os seguintes princípios e fins da educação nacional expressos na referida lei:

O ensino médio, de acordo com a nova LDB, é a etapa final da educação básica e deve ser estruturada em três áreas de conhecimentos: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza, matemática e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias. Dessa forma, a estrutura curricular de cada escola deve contemplar espaços para o estudo das diferentes ciências que compõem o saber da humanidade e temas transversais que extrapolam a organização em disciplinas. Ainda é possível, pela autonomia dada a cada escola, a organização do seu projeto pedagógico, colocando até 25% de estudos específicos decorrentes do contexto social específico. E, através do Decreto no 5478/05, o Governo Federal institui o PROEJA no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica. Isso significa afirmar que

As instituições de ensino devem considerar a legislação pertinente, ao elaborar o calendário escolar que prevê que ele

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, uma das principais funções da avaliação escolar é

Considerando que determinada prefeitura tenha organizado trabalho pedagógico para as Escolas de ensino fundamental com base, principalmente, nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.

A criação de uma nova área para trabalhar especificamente com os temas transversais, sob a responsabilidade de um professor especializado nessa abordagem, é compatível com as orientações dos PCN.

A respeito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), da educação a distância e da avaliação da pós-graduação em projetos de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens seguintes.

Um dos princípios básicos da avaliação externa é a condução do processo por pares indicados pela própria comunidade acadêmica. Isso possibilita o controle pela comunidade universitária e, ainda, a credibilidade dos resultados obtidos.

Em 20 de dezembro de 1996 foi aprovada uma nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional brasileira (n. 9394/96). Marque a alternativa que indica corretamente como a Educação Física se configura nessa Lei.