Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Sobre as finalidades da Educação Básica, avalie as afirmativas a seguir:

I - Assegurar a formação básica para o exercício da cidadania.

II - Fornecer os meios para progredir no mundo do trabalho.

III - Garantir as condições para prosseguir em estudos posteriores.

Assinale as afirmativas corretas:

Segundo a LDBEN, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. O direito público subjetivo configura-se como um instrumento jurídico de

Com base na LDB, considere as afirmações abaixo.

De acordo com a LDB, nos artigos 29 e 30, “a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de quatro a seis anos de idade.”

 Sobre a Educação Infantil, marque a afirmativa INCORRETA:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), os docentes estão incumbidos de:

Segundo o Art. 5º, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. No caso de comprovada negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de

Sobre histórico escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Deve ser preenchido com dados de identificação do estabelecimento de ensino e do aluno, bem como especificações de sua vida escolar.

( ) Deve ser preenchido em duas vias, sendo uma para arquivar no estabelecimento de ensino e outra para ser levada pelo aluno.

( ) Ao expedir o documento, todos os espaços não preenchidos devem ficar em branco.

A sequência está correta em

“A União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino...”. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, sobre os Sistemas de Ensino, é INCORRETO afirmar:

Acerca do projeto político-pedagógico (PPP) em uma perspectiva emancipadora, julgue os seguintes itens.

A partir da aprovação do PPP pela comunidade escolar, a sua gestão deve ficar centrada na direção da escola para se evitarem equívocos na implantação das ações e metas.

Como sabemos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, tem sofrido muitas críticas que apontam avanços e outras, retrocessos. O alargamento da concepção de Educação Básica com a ampliação do número de anos e etapas de escolarização tem sido considerado um avanço. Nesta lei a Educação Básica compreende:

A Constituição Federal de 1988 e a LDB estabeleceram os primeiros parâmetros curriculares para a educação básica. Acerca desses parâmetros, julgue os itens subseqüentes.

Cada uma das disciplinas ministradas na educação básica, independentemente da área de conhecimento na qual se situe, deve atentar para os direitos de cidadania e o respeito à ordem democrática.

No ensino básico, a carga horária mínima anual será de:

De acordo com a LDB (Lei n^o 9394/96):

I. a educação básica é formada pelos ensino fundamental e ensino médio.

II. a carga horária mínima anual, nos níveis fundamental e médio, será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

III. o calendário deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.

IV. a oferta de ensino noturno regular deverá ser adequada às condições do educando.

V. o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo.

Estão corretas, APENAS, as afirmações

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os próximos itens.

A educação profissional restringe-se aos cursos de formação profissional e técnica de graduação e pós-graduação, os quais devem ser organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.