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Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Resolva questões de Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


361Q820800 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, estabelece que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, para o que será assegurada a existência de órgãos colegiados dos quais participarão segmentos da comunidade institucional, local e regional. Diz o parágrafo único do mesmo artigo que, em qualquer caso, os docentes ocuparão
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362Q861531 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A educação especial constitui um dos eixos constituintes da LDB — Lei n.º 9.394/1996. Assinale a alternativa que não apresenta uma garantia assegurada aos educandos com necessidades especiais.

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363Q810114 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor de Nível I, Prefeitura de Parauapebas PA, CESPE CEBRASPE

O MEC formulou o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (RCNEI), propondo os parâmetros curriculares da educação infantil após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Acerca do RCNEI, julgue os itens a seguir. O RCNEI desconsidera atividades tais como brincar e movimentar-se.
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364Q815010 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFETBAHIA

Observadas todas as normas de credenciamento e autorização existentes no país, os cursos de educação profissional de nível tecnológico e de pós-graduação constituem etapas da educação superior brasileira, tendo os seus egressos:

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365Q820449 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Supervisor Educacional, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

Acerca da origem da supervisão escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No Brasil, o entendimento de uma supervisão que extrapola o mero caráter de fiscalização surge com a Reforma Francisco Campos (Decreto-Lei nº 19.890/31), em meio às discussões sobre os “técnicos em educação”, que permeia o propósito de constituição de um sistema nacional brasileiro.

( ) Oriundo da parceria entre Brasil e Estados Unidos, formulou-se o Programa de Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino Elementar (PABAEE), modelo de educação americano que enfatizava os métodos e técnicas de ensino, o qual formou, nesta perspectiva, os primeiros supervisores escolares. O Programa vigorou no Brasil durante o período de 1957 a 1963.

( ) Nos anos 70, a supervisão ganhou força institucional com a lei que reformulou o ensino de 1º e 2º graus, Lei nº 5.692/71, após constatação do Conselho Federal de Educação de que era necessário promover mudanças na Lei nº 4.024/61.

( ) Na década de 80, a prática do supervisor educacional passou a ser vista sob o aspecto funcionalista, voltado para concepções tecnoburocráticas do ensino.

( ) A última LDB (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 64, refere-se à oferta da graduação em supervisão conforme critério da instituição formadora e sugere que a supervisão possa ser ofertada em nível de pós-graduação.

A sequência está correta em

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366Q818402 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Especialista em Financiamento, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os próximos itens.

A educação especial compreende a modalidade de educação oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais.

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367Q811836 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Coordenador Pedagógico, SEE SP, FCC

A Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei no 9.394/96) deslocou o foco do ensino para o da aprendizagem e não é por acaso que sua filosofia não é mais a da liberdade de ensino, mas a

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368Q812135 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor de Computação, Prefeitura de Alto Araguaia MT, ATAME Grupo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Dentre as opções abaixo, qual não faz parte das suas principais características?

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369Q819599 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE CEBRASPE

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.

É obrigatório o ensino sobre a história e cultura afrobrasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

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370Q820964 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP

O artigo 1.º da LDBEN n.º 9.394/96 enuncia que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. E, em seu parágrafo 1.º, fica estabelecido que “esta Lei disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias”. No parágrafo 2.º, em coerência com a concepção de educação presente no caput do artigo, determina-se que a educação escolar deverá
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371Q811772 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista, Ministério Público da União, FCC

A LDB (Lei no 9.394/96) estabelece que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,

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372Q861526 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Considerando-se os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, acerca da educação profissional, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) No ensino profissional, estão previstas formas facilitadoras de “avanço” no aprendizado.
( ) As escolas técnicas e profissionais têm permissão para oferecer cursos especiais, abertos à comunidade.
( ) O conhecimento adquirido no trabalho poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação, para prosseguimento ou conclusão de estudos.
( ) A educação profissional preocupa-se mais com o aprendizado efetivo e contínuo dos conteúdos do que com o avanço do aluno rumo à certificação.

A sequência correta encontrada é

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373Q807397 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor, Prefeitura de Varginha MG, Reis amp Reis Auditores Associados

Analise as afirmativas abaixo a respeito da educação e coloque (V) para as proposições verdadeiras e (F) para as falsas

( ) A educação escolar constitui-se num sistema de instrução e ensino com propósitos intencionais, práticas sistematizadas e alto grau de organização, ligado intimamente as demais práticas sociais.

( ) Pela educação escolar democratizam-se os conhecimentos, sendo na família que os pais continuam tendo a oportunidade de prover escolarização formal aos seus filhos, adquirindo conhecimentos científicos e formando capacidades de pensar criticamente os problemas e desafios postos pela realidade social.

( ) A Pedagogia é um campo de conhecimentos que investiga a natureza das finalidades da educação numa determinada sociedade, bem como os meios apropriados para a formação dos indivíduos, tendo em vista prepará-los para as tarefas da vida social.

( ) A Pedagogia sendo ciência da e para a educação, estuda a educação, a instrução e o ensino. Para tanto compõe-se de ramos de estudo próprios como a Teoria da Educação, a Didática, a Organização Escolar e a História da Educação e da Pedagogia.

( ) O caráter pedagógico da prática educativa se verifica como ação inconsciente, intencional e planejada no processo de formação humana, através de objetivos e meios estabelecidos por critérios socialmente determinados e que indicam o tipo de homem a formar, para qual sociedade, com que propósitos.

( ) A Didática é o principal ramo de estudos da Pedagogia. Ela investiga os fundamentos, condições e modos de realização da instrução e do ensino.

A sequência correta encontrada é:

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374Q807931 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor de Educação Artística, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC

A respeito das disposições sobre o Ensino Fundamental, contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas afirmações que seguem:

( ) O ensino fundamental, como primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.

( ) É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

( ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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375Q810776 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Monitor de Creche, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações posteriores determinam que a educação básica é obrigatória e gratuita dos
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376Q820039 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP

As Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Ciências Sociais Aplicadas e demais cursos de graduação, elaboradas a partir da LDBEN/96, tratam de diversos elementos, tais como
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377Q806491 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Feliz RS, FUNDATEC

Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) a respeito dos deveres dos docentes, dispostos no Artigo 13, da LDB – Lei nº 9394/96:

( ) Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

A alternativa que completa corretamente os parênteses, de cima para baixo, é:

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378Q812684 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Assessor Técnico II, SENAC PE, IPAD

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico regem-se pelos princípios que orientam a Educação Básica, incluindo:

1. princípios artísticos, políticos e éticos.

2. princípios que definem a sua identidade e especificidade, voltados para o desenvolvimento de competências para a laboralidade.

3. princípios explicitados na Constituição Federal e na LDB: igualdade de condições para acesso e a permanência, liberdade de aprender e ensinar e valorização dos profissionais da educação.

4. princípios inerentes ao modo de produção capitalista: competitividade; individualismo e seletividade.

Estão corretas apenas:

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379Q821449 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico Administrativo, IFNMG MG

A Lei nº 9.394/96 determina a gestão democrática do ensino público como um dos princípios da educação nacional. Analise as seguintes afirmativas sobre a gestão democrática na escola.

I. A elaboração e execução de sua proposta pedagógica são incumbências dos estabelecimentos de ensino.

II. Os conselhos escolares ou equivalentes incluem a participação das comunidades escolar e local.

III. O processo de democratização da escola passa pelo atendimento dos seguintes aspectos: democratização como ampliação do acesso à instituição escolar e democratização dos processos administrativos.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

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