Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Relativo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB, em seu artigo 2º declara que “ a educação é dever” :

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

Como a categoria filantrópica de instituição privada de ensino desapareceu com a aprovação da LDB, as instituições anteriormente assim classificadas passaram a ser consideradas particulares em sentido restrito

Conforme a Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB) -, julgue os itens que se seguem.

O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. A frequência mínima exigida para efeito de promoção (Lei nº 9394/96) é de:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

Dados os compromissos governamentais assumidos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, o PNE foi disposto na LDB, estritamente como uma resposta a essa declaração.

De acordo com a LDB, Lei Federal nº 9.394/96, no que se refere à organização da educação básica, é INCORRETO afirmar que

Julgue os itens a seguir, relativos a princípios de organização e funcionamento escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Com base no princípio da autonomia administrativa, cada escola pode estabelecer seu calendário, podendo, inclusive, reduzir, excepcionalmente, o número de horas letivas, para adequar-se a peculiaridades locais.

De acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que se refere aos currículos do ensino fundamental e médio de cada sistema de ensino e estabelecimento escolar voltados para alunos na idade regular ou jovens e adultos, julgue os itens subsequentes.

Considerando-se a perspectiva inclusiva, não se admite, na organização curricular da educação básica, a possibilidade de currículo específico para o atendimento dos educandos com necessidades educacionais especiais.

Sempre que o interesse do processo ensino-aprendizagem assim recomendar, a educação básica poderá organizar-se em:

I- séries anuais.

II- períodos semestrais.

III- ciclos.

IV- alternância regular de períodos de estudo

V- grupos não seriados com base na idade, na competência e em outros critérios.

Estão corretos os itens:

Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, julgue os itens subseqüentes.

Os temas transversais propostos nos PCN consistem em áreas específicas que devem ser organizadas de acordo com o contexto social de cada estabelecimento de ensino.

Segundo a Lei n.° 9394/96:

O financiamento da educação em geral e da educação profissional no país depende da arrecadação de impostos, nos diferentes níveis e esferas governamentais, e de acordos internacionais feitos pelo Governo Federal para dar condições à efetivação dos diferentes níveis e modalidades de ensino. Assim sendo, há problemas de

A Constituição Federal de 1988 e a LDB estabeleceram os primeiros parâmetros curriculares para a educação básica. Acerca desses parâmetros, julgue os itens subseqüentes.

As escolas situadas nas zonas rurais e o ensino noturno, tanto rural quanto urbano, devem atender aos mesmos parâmetros curriculares, mas podem efetuar adaptações de conteúdos e metodologias.

Considerando a LDB (Lei no 9.394/96), a respeito da Educação de Jovens e Adultos, e o Parecer CNE 11/2000, sobre as respectivas Diretrizes Curriculares, assinale a alternativa que reúne APENAS as afirmações corretas.

I. Jovens e adultos que não tiveram acesso aos estudos ou à continuidade deles em idade própria, perdem o direito à educação básica.

II. Os cursos e exames supletivos, nos termos da Lei, asseguram oportunidades educacionais apropriadas e habilitam ao prosseguimento de estudos, em caráter regular.

III. A ausência de escolarização justifica classificar analfabetos ou iletrados como incultos e "desqualificados" profissionalmente, na sociedade tecnológica e do conhecimento.

IV. A educação de jovens e adultos permite confirmar competências por eles adquiridas na educação extraescolar e na própria vida.

V. Os maiores de 19 anos de idade deverão ter atendimento, preferencialmente, em telessalas.

VI. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) não podem ser aplicados nos cursos de alfabetização de Jovens e Adultos, à Distância.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96, em seu artigo 11, atribui aos municípios as seguintes incumbências:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

III. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

IV. Autorizar e reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos de instituição superior, instalados no município.

V. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Estão corretas as assertivas:

Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, julgue os itens que se seguem.

O transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino é uma das incumbências dos estados.