Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de os PCN serem uma diretriz obrigatória, neles estão previstas adaptações para a construção das propostas curriculares de estados, municípios e mesmo de escolas, com o objetivo de se atenderem às necessidades locais.

O art. 21º da Lei 9.394/96 diz que a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis e modalidades:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de nº 9394/96 (LDB) disciplina :

Segundo a LDBEN, o financiamento da educação pública deve ser realizado:

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais para a educação de alunos com necessidades especiais, constam "Adaptações Não Significativas do Currículo". Assinale a alternativa que apresenta uma adaptação relativa aos objetivos e conteúdos:

Ainda sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil é CORRETO afirmar:

I. As Propostas Pedagógicas para a Educação Infantil devem organizar suas estratégias de avaliação, através do acompanhamento e dos registros de etapas alcançadas nos cuidados e na educação para crianças de 0 a 6 anos, “sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”.

II. As Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil devem ser criadas, coordenadas, supervisionadas e avaliadas por educadores, com, pelo menos, o diploma de Curso de Formação de Professores;

III. O ambiente de gestão democrática por parte dos educadores, a partir de liderança responsável e de qualidade, deve garantir direitos básicos de crianças e suas famílias à educação e cuidados, num contexto de atenção multidisciplinar com profissionais necessários para o atendimento.

IV. As Propostas Pedagógicas e os regimentos das Instituições de Educação Infantil devem, em clima de cooperação, proporcionar condições de funcionamento das estratégias educacionais, do uso do espaço físico, do horário e do calendário escolar, que possibilitem a adoção, execução, avaliação e o aperfeiçoamento das diretrizes.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Sérgio Haddad e Maria Clara Di Pierro afirmam que "a nova LDB – Lei no 9.394/96 não tomou por base o projeto que fora objeto de negociações ao longo dos oito anos de tramitação da matéria (...). A seção dedicada à educação básica de jovens e adultos resultou curta e pouco inovadora: seus dois artigos reafirmam o direito dos jovens e adultos trabalhadores ao ensino básico e o dever do poder público em oferecê-lo gratuitamente na forma de cursos e exames supletivos". E, em 1995 iniciou-se uma reforma educacional, "sendo implementada sob o imperativo de restrição do gasto público, tendo por objetivo descentralizar os encargos financeiros com a educação, racionalizando e redistribuindo o gasto público em favor do ensino fundamental obrigatório. Essas diretrizes de reforma educacional implicaram que o MEC mantivesse a educação básica de jovens e adultos na posição marginal que ela já ocupava nas políticas de âmbito nacional ..."

O principal instrumento da reforma em questão foi

A legislação educacional estabelece como uma das competências e obrigações do professor "zelar pela aprendizagem dos alunos". Uma das necessárias atitudes de "zelo pela aprendizagem" é a realização, pelo professor, da sondagem sobre o que o aluno já sabe e o que o aluno não sabe, e precisa aprender. Precisa fazer um diagnóstico sobre o que os alunos sabem para decidir o quê e como ensiná-los, o que deve ser feito, verificando

Conforme a Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB) -, julgue os itens que se seguem.

O ensino religioso pode ser oferecido somente em caráter interconfessional.

Em relação à autonomia para a escola de educação básica, a LDB preconiza que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

A Lei 9394/96 proclama em seu artigo 12º inciso I como incumbência do estabelecimento de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica. Sobre o projeto ou proposta pedagógico da escola é verdadeiro afirmar:

Com referência à gestão educacional em sua dimensão democrática, julgue os itens a seguir.

As decisões devem ser descentralizadas e os espaços escolares devem ser coletivos.

Segundo a Lei nº 9.394/96, a organização da educação nacional está pautada em

Em relação aos conteúdos curriculares, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) propõem

Acerca da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens subseqüentes.

Caso não tenha documento comprobatório, o aluno pode ter sua matrícula efetuada em determinada etapa mediante avaliação feita pela escola e conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Complete CORRETAMENTE a afirmativa abaixo sobre o conceito de Redução de Danos: Estratégia pragmática, própria do campo da _____________ que visa ___________ os danos causados pelo consumo de drogas _________ ou ilícitas.

Segundo a lei 9364/96, o Município de Santana deve: