Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Julgue os itens de 31 a 35 de acordo com a Lei n.º 9.394/1996.

O ensino da arte e a educação física são componentes curriculares obrigatórios e sua prática é facultativa aos alunos.

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

Entre os princípios apresentados para a implementação do ensino no território brasileiro, incluem-se a gestão democrática do ensino público e o piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Ao contextualizar o sistema educacional contemporâneo, fica claro que ele tem assumido várias funções sociais, mas, independente disto, não pode deixar de cumprir bem o seu papel fundamental. Que papel é esse?

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

Os recursos públicos para a educação são destinados exclusivamente a instituições públicas de ensino de todos os níveis e modalidades, conforme dispositivo constitucional.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar EXCETO os casos de:

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece,emseuArtigo 64, que:

Quanto à Educação Infantil é correto afirmar:

I- Na educação infantil a avaliação deverá ser realizada mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II- A educação infantil, primeira etapa da educação básica, deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes.

III- A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, o desenvolvimento da capacidade de aprender e o pleno domínio da escrita e do cálculo.

IV-A jornada escolar na educação infantil incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, devendo ser progressivamente ampliado o período de permanência da pré-escola ou creche.

O correto está somente em:

A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional afirma que "é direito de todo ser humano o acesso à educação básica", assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece que "toda pessoa tem direto à educação". Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Projeto Pedagógico, é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e, o que é essencial, participativa. É uma metodologia de trabalho que possibilita re-significar a ação de todos os agentes da instituição (Vasconcelos p.143). O projeto pedagógico deve apresentar as seguintes características:

I. explicitar princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade entre os agentes educativos e no estímulo à participação de todos no projeto comum e coletivo;

II. conter opções explícitas na direção de superar problemas no decorrer do trabalho educativo voltado para uma realidade específica;

III. explicitar o compromisso com a formação do cidadão.

 IV. nascer da realidade do núcleo gestor, tendo como suporte a explicitação das causas dos problemas e das situações nas quais tais problemas aparecem;

V. ser inviável e prever as condições necessárias ao desenvolvimento e à avaliação;

Estão corretas:

O princípio da gestão democrática no ensino público foi consagrado pela constituição de 1988 e a Lei no 9394/96 remete aos sistemas de ensino a definição das "normas de gestão democrática do ensino público na educação básica", ressalvando a garantia da participação efetiva dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e, também, a das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (arts. 3 e 14). Dessa forma, é possível entender como mecanismos da gestão democrática nas escolas:

A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.

As atividades pedagógicas desenvolvidas na educação infantil devem ser intencionais, não cabendo a interação com atividades espontâneas e livres.

Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.

O estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena tornou-se obrigatório às escolas públicas e facultativo às escolas particulares desde o ano de 2009.

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

<<2005cldf411rgcf_e>>Um dos problemas enfrentados pelas universidades brasileiras refere-se ao obstáculo legal à contratação de profissionais estrangeiros.

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei no. 9.394/1996 —, julgue os itens que se seguem.

A LDB dispõe que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação.

Segundo a LDBEN, o ensino médio tem como finalidade proporcionar ao aluno:

A formação de profissionais da educação é tratada, na legislação educacional brasileira, como uma necessidade para se ter condições de atender a objetivos diferentes em níveis e modalidades de ensino diferenciadas. Assim, atender ao estudante da educação infantil e ou do ensino fundamental não é a mesma coisa que o do ensino médio, de faixa etária considerada regular, nem o estudante da EJA e ou de nível superior. Também não é a mesma coisa que atender a um adulto que já tem experiência de vários anos no campo profissional dentro do seu processo formal ou informal de qualificação. Nesse sentido, a formação de professores deve ter como fundamento(s) básico(s):

Assinale a opção correta em relação à organização do trabalho pedagógico, segundo a LDB.