Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

De acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que se refere aos currículos do ensino fundamental e médio de cada sistema de ensino e estabelecimento escolar voltados para alunos na idade regular ou jovens e adultos, julgue os itens subsequentes.

Na educação de jovens e adultos, devem ser observadas as bases nacionais da educação; portanto, para fins de certificação, desconsideram-se os conhecimentos adquiridos por meios informais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e a Lei que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Lei 9.424/96) colocam em relevo os Conselhos de acompanhamento e controle social de recursos, que, nos Municípios, devem ser constituídos por:

Em uma conversa realizada numa "sala de bate-papo", pela Internet, alunos da educação básica, de diferentes pontos de Brasil, trocaram as seguintes informações sobre a organização do ensino:

Pedro: Estou no último ciclo do ensino fundamental.

Alice: Também estou terminando, mas estou no 9º ano.

Lívia: Que estranho! Estou terminando, mas estou na 8ª série.

Alice: Eu fiquei mais adiantada porque participei de um programa de aceleração de estudos, quando estava com atraso escolar.

Lívia: Aqui não tem isso. É proibido avançar nas séries, mesmo que sejamos avaliados.

Qual das apreciações abaixo faz uma análise correta dessas informações, de acordo com a LDB 9.394/96?

Com referência às bases legais da educação nacional, julgue os itens subseqüentes.

Com a LDB vigente, estados e municípios passam a ter atribuições e responsabilidades nunca vivenciadas, entre elas a de concorrer para promover a formação dos profissionais da educação.

O professor, para atuar na educação básica, deverá, segundo a LDB:

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.

Constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os programas de distribuição de óculos para alunos do ensino fundamental.

Compõem a educação escolar básica, EXCETO:

A Lei n° 9.394/96 que trata da Organização da Educação Nacional, em seu Artigo 15, estabelece que os sistemas de ensino devem:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, estabelece que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, devendo ser pautadas por princípios. Dentre estes, destaca-se:

Com relação aos preceitos legais sobre a educação previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, julgue os itens subseqüentes.

É obrigatória a oferta de ensino fundamental para todos, inclusive para aqueles que não tiveram acesso a esse nível na idade correta.

Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades, julgue os itens que se seguem.

Conforme disposto na LDB, a formação do docente, para atuar na educação básica, incluirá prática de ensino de, no mínimo, 300 horas.

Tomando por base os pressupostos que devem orientar a Educação Profissional, consoante com as novas concepções e com a legislação que a rege em âmbito nacional, analise as afirmativas abaixo

1. A Educação Profissional deve fomentar a criatividade, a iniciativa, a autonomia, a liberdade de expressão, o individualismo e a competitividade.

2. A Educação Profissional deve promover a convivência em sociedade e no âmbito das relações profissionais, sobretudo num mundo regido pela comunicação.

3. A Educação Profissional deve oferecer oportunidades para que o aluno possa desenvolver competências voltadas para o saber fazer, saber ser e saber agir.

Está(ão) correta(s)

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.

A LDB consolidou e ampliou o dever do Estado para com a educação geral e, em particular, para com o ensino fundamental, uma vez que assegurou a todos o direito à educação, inclusive àqueles que não tiveram oportunidades de aprendizagem na idade apropriada.

A Lei Federal nº 12.014 de 2009 altera o Art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Após tal alteração, o Art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação: Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência no ensino fundamental, médio e superior;

II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Em uma escola pública, foi travado o seguinte diálogo entre educadores, a respeito do Censo Escolar:

Regina: Chegou o ano de nossa escola responder ao Censo Escolar, pois já faz dois anos que o último foi realizado.

Cristina: Agora o Censo será respondido pela Internet, por meio do Sistema Educacenso.

Alexandre: Temos que lembrar de apresentar dados específicos sobre cada aluno, cada professor regente e cada turma.

Denise: E não precisaremos alterar os dados dos alunos que já estão cadastrados.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) fala(s) de:

Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e formação de profissionais para a educação básica, avaliação, currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens.

A gestão democrática, modelo de gestão adotado pela escola pública, fundamenta-se na participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e na participação de outros atores da comunidade escolar, tais como pais e alunos, em conselhos escolares ou equivalentes.

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, segundo a legislação brasileira vigente: