Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A Constituição Federal de 1988 e a LDB estabeleceram os primeiros parâmetros curriculares para a educação básica. Acerca desses parâmetros, julgue os itens subseqüentes.

Para o ensino fundamental público as diretrizes curriculares são: ensino obrigatoriamente em língua portuguesa; ensino religioso obrigatório ao estabelecimento de ensino, mas de matrícula optativa; e opção de língua materna e de metodologias às comunidades indígenas.

Julgue os próximos itens com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, incluindo as que se destinam à concessão de bolsas de estudo a alunos exclusivamente de escolas públicas.

O Prefeito do Município de Nova República encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, realizadas com recursos da receita de impostos e transferências constitucionais referentes ao ano de 2013. Na respectiva prestação de contas, constam:

I - Pagamento à empresa Pantanal da 2ª parcela referente à construção da Creche Municipal Sonho Feliz.

II - Pagamento da remuneração dos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas do município.

III - Pavimentação da Rua Euclides da Cunha onde fica localizada a Escola Municipal Anísio Teixeira e a quadra de esportes onde os alunos realizam as atividades de educação física.

IV - Pagamento à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso relativo a cursos de formação continuada de professores do Ensino Fundamental.

Estão em conformidade com o disposto na Lei N.º 9.394/1996 as despesas constantes em

Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. Com isso, pretende-se criar condições, nas escolas, que permitam aos nossos jovens ter acesso ao conjunto de conhecimentos:

A LDB 9394/96, art 26, especifica o ensino de arte, como componente curricular. É correta a afirmativa:

A Lei de Diretrizes e Bases estabelece como meta para o Ensino Fundamental:

I - A Educação Física no ensino médio compõe o ciclo de constatação e identificação do conhecimento.

II - A Educação Física no ensino fundamental I compõe o ciclo de compreensão e interpretação do conhecimento.

III - A Educação Física no ensino médio compõe o ciclo de aprofundamento da sistematização do conhecimento.

IV - A Educação Física no ensino fundamental I compõe o ciclo de ampliação da compreensão do conhecimento.

A seqüência correta de cima para baixo é:

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

A LDB disciplina as orientações específicas para a educação brasileira, facultando aos estados, ao DF e aos municípios a livre regulação da educação em seus âmbitos de abrangência.

O MEC, ao propor os Parâmetros Curriculares para a Educação Básica, teve por objetivo(s):

1. Contribuir para a construção da unidade do ensino em todo o Brasil, mediante o caráter legal de que se revestem os Parâmetros Curriculares.

2. Oferecer referências capazes de contribuir para o repensar da proposta curricular da escola, oferecendo subsídios para a sua elaboração reelaboração.

3. Assegurar a direção que deve ser dada pelo MEC, enquanto instância formuladora da política educacional brasileira, à prática pedagógica de todas as escolas do país.

4. Evidenciar a necessidade que tem cada escola de elaborar sua proposta educativo-pedagógica, de forma coletiva e de acordo com suas reais necessidades e peculiaridades.

5. Garantir que os conteúdos pré-estabelecidos nos Parâmetros Curriculares sejam trabalhados em cada componente curricular, de forma obrigatória, pela força da lei que os instituiu.

Estão corretas apenas:

Assinale a alternativa que, de acordo com a LDB, não integra a Educação Básica.

Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, é obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, resgatando as contribuições desses dois grupos étnicos na formação da sociedade nacional.

A educação inclusiva vem sendo perseguida através de diversos programas do Governo Brasileiro. No entanto, há que se ter claro o que significa a educação inclusiva, dentro de uma sociedade desigual e com base nos bens materiais de produção, como aquela que garante o acesso e a continuidade da educação e, posteriormente, o ingresso no mundo do trabalho. Assim, nessa linha de entendimento é possível uma educação inclusiva para

Uma supervisora educacional recebeu um expediente de recurso referente à negação de matrícula numa instituição de educação infantil no período noturno de uma criança de três anos de idade. Anexado ao documento, havia uma declaração de horário de trabalho dos pais, que compete ao período das 21h00 às 06h00, em um hospital municipal. Os pais apresentaram como fundamento legal um da Lei n.º 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDBEN), que prevê que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. O parecer da Supervisão Escolar deve conter as considerações de

O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas). O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário:

I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

IV - Não é facultativo aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

Completam corretamente o enunciado acima: