Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei no. 9.394/1996 —, julgue os itens que se seguem.

O dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com a LDB, será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais se explicita a garantia de vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência de toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.

Considere os itens abaixo.

As discussões que envolvem a luta a favor das crianças com necessidades educativas especiais e por uma escola inclusiva são antigas. A legislação brasileira (Constituição/1988; LDB/1996; ECA /1999) posiciona-se do seguinte modo:

Ainda segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, o ensino de Línguas Estrangeiras deverá contemplar as seguintes alternativas, EXCETO:

De acordo com a LDBEN, qual é o prazo máximo para a divulgação dos resultados das avaliações externas aplicadas nas escolas?

Sobre a equivalência entre o Ensino Fundamental de oito e o de nove anos, os sistemas de ensino e as escolas, nos limites de sua autonomia,têm a possibilidade de proceder às adequações que melhor atendam a determinados fins e objetivos do processo educacional, tais como: (www.mec.gov.br/SEB 2007 -Ensino Fundamental de 9 anos: Orientações para a inclusão da criança de 6 anos de idade)

Com relação ao sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência.

O reconhecimento de curso de medicina deve ser submetido a manifestação do Conselho Nacional de Saúde.

A respeito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), da educação a distância e da avaliação da pós-graduação em projetos de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens seguintes.

O uso de tecnologias na aprendizagem a distância é inovador e facilita a transmissão de instruções, superando de forma eficaz os métodos da educação presencial.

Acerca da LDB, julgue os itens a seguir.

Recente alteração da LDB elevou de oito para nove anos a duração do ensino fundamental.

Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e formação de profissionais para a educação básica, avaliação, currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens.

Aos estabelecimentos de ensino fundamental que já utilizam a progressão regular por série proíbe-se a adoção, no ensino fundamental, do regime de progressão continuada.

Os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com necessidades especiais professores com especialização adequada para o atendimento especializado e professores com capacitação específica para a integração desses alunos em classes comuns.

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

A educação profissional deve ser desenvolvida exclusivamente por estratégias de educação continuada em instituições especializadas criadas e mantidas para esse fim.

Considerando que determinada prefeitura tenha organizado trabalho pedagógico para as Escolas de ensino fundamental com base, principalmente, nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.

As turmas dos anos iniciais devem ser organizadas em três ciclos de formação: um para alunos de seis e sete anos de idade, outro para os de oito e nove anos e um terceiro para os de dez e onze

A respeito da Proposta Curricular do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que

I. faz parte de um plano político para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas do Estado de São Paulo;

II. foi formulada para as escolas prioritárias, isto é, para aquelas escolas cujos resultados no SARESP foram inferiores às metas estabelecidas;

III. contraria a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96) que dispõe sobre a autonomia da escola para elaborar sua Proposta Pedagógica.

É correto o contido em

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens a seguir.

O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades de cada sistema de ensino, podendo a carga horária prevista para o ano letivo ser reduzida.

Julgue os itens de 31 a 35 de acordo com a Lei n.º 9.394/1996.

A educação de jovens e adultos será articulada obrigatoriamente com a educação profissional.

Considerando o que dispõe a LDB sobre a educação especial, julgue os itens seguintes.

São princípios subjacentes à educação especial a crença na possibilidade de desenvolvimento do ser humano e o compromisso com a educação para todos, considerando-se as diferenças individuais como condicionantes do processo de escolarização.