Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

O ENEM é formulado de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que apresentam princípios pedagógicos estruturadores dos currículos desse nível de ensino e, conseqüentemente, do exame, denominados

No Brasil, a proposta de incluir os temas transversais no contexto educacional deu-se a partir de 1998, após a apresentação do documento dos PCNs pelo MEC. Analise as afirmações abaixo sobre o assunto.

I. A perspectiva transversal não requer uma transformação da prática pedagógica, pois exige do professor a continuidade da atuação de atividades pedagogicamente formalizadas e não aumenta o compromisso com relação à formação quantitativa de alunos.

II. De acordo com a concepção elaborada pela equipe de especialistas do MEC, os temas transversais não devem perpassar os conteúdos curriculares.

III. As áreas convencionais devem acolher as questões dos Temas Transversais de forma que seus conteúdos permaneçam imutáveis.

IV. Os temas transversais propostos no documento dos Parâmetros Curriculares Nacionais são: Ética, Saúde, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Orientação Sexual e Trabalho e Consumo.

V. Os temas não constituem novas áreas do conhecimento e devem ser abordados contínua e sistematicamente ao longo de toda a escolaridade.

VI. De acordo com a concepção elaborada pela equipe de especialistas do MEC, os temas transversais devem perpassar os conteúdos curriculares.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas verdadeiras.

Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.

A educação básica pode organizar-se em períodos semestrais, séries anuais e grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios conforme o interesse do processo de aprendizagem.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, para que a aprendizagem se torne significativa é essencial considerar o desenvolvimento cognitivo dos estudantes, relacionado as suas experiências, sua idade, sua identidade cultural e social e os diferentes significados e valores. Nesse sentido, é correto afirmar que:

I- o processo de ensino-aprendizagem pode ser desenvolvido por meio de temas de trabalho, dentro de contextos social e culturalmente relevantes para os estudantes.

II- os interesses dos estudantes pela natureza, pela Ciência, pela Tecnologia e pela realidade local e universal, conhecidos pelos meios de comunicação, favorecem a interação que precisa haver para o sucesso das atividades.

III- o aluno é sujeito de sua aprendizagem, uma vez que pode resignificar o mundo, construir explicações, mediado pela interação com o professor e outros estudantes.

As afirmativas corretas são:

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, a educação a distância é considerada uma modalidade complementar de educação nos dois níveis de ensino superior.

Acerca da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens subseqüentes.

O ensino fundamental tem a duração de nove anos, com início a partir dos seis anos de idade.

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

A LDB preceitua que os alunos dos níveis fundamental e médio têm direito a um ano com, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas aula. De acordo com a jurisprudência do STJ, essa matéria não pode ser objeto de regulamentação por ato infralegal, na medida em que representa uma garantia dos estudantes.

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

O Congresso Nacional deve avaliar, periodicamente, a implementação do PNE.

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, julgue os itens seguintes.

Com a aprovação das diretrizes em apreço, garante-se a flexibilidade, a criatividade e a responsabilidade das instituições de ensino superior na elaboração de suas propostas curriculares.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Escolar compõe-se de:

Fundamentada na LDBEN, uma instituição de ensino, para adotar a Progressão Parcial, é indispensável:

Os PCN foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Os PCNEM incorporam os conceitos de competência formulados por Perrenoud, acrescentando que não é possível desenvolver competências sem recorrer a conteúdos. Nesse sentido, as competências não desvirtuam a aquisição de saberes.

Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e formação de profissionais para a educação básica, avaliação, currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens.

O oferecimento de profissionalização durante o ensino médio, previsto na legislação educacional, atende ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.º 9.394/1996 -, em um dos seus artigos, incumbe aos estados assegurar

Constitui obrigação dos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental: