Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.

A organização dada pelos PCNs às séries iniciais do ensino fundamental por ciclos de dois anos de estudo deve-se mais a questões de conjuntura do que a questões pedagógicas. E, devido ao fato de a LDB ser bastante flexível a esse respeito, os diferentes sistemas podem adotar divisões temporais diferentes.

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 6º, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:

I. no ensino fundamental a partir dos 7 (sete) anos de idade.
II. na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
III. na pré-escola a partir dos 3 (três) anos de idade.

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

As instituições privadas de educação superior fazem parte dos respectivos sistemas estaduais de educação, sendo regulamentadas pelos órgãos educacionais estaduais.

 
I.  No artigo 1º da atual LDB, percebe-se uma visão mais ampla da educação, ao considerar como espaços formativos: a família, a convivência humana, o trabalho, as instituições de ensino e pesquisa, os movimentos sociais e as manifestações culturais, não se restringindo ao espaço escolar.
II.   A atual LDB destaca a importância da vinculação entre Educação, o mundo do trabalho e a prática social.
III.   Observa-se uma mudança conceitual da Educação Infantil, ao considerá-la como primeira etapa da Educação Básica, tendo por objetivo o desenvolvimento integral da criança.

Indique a alternativa correta.

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

Entre os requisitos para o ingresso no cargo de pesquisador associado inclui-se a realização de, pelo menos, três anos de pesquisas; para ingresso no cargo de pesquisador titular são necessários, pelo menos, seis anos de pesquisas, podendo-se considerar, nesses interstícios, o período do doutorado.

Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

Segundo a LDB, a formação de professores para atuar na educação básica deve ocorrer em nível superior em cursos de licenciatura, admitindo-se, para o exercício do magistério nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil, a formação oferecida em nível médio, na modalidade normal.

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a LDB, está assegurada às famílias o direito de matricular todos os seus filhos que estão na faixa escolar obrigatória, cursando o ensino fundamental em escolas próximas à sua residência, desde que existam vagas.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental têm a seguinte função:

Com base nas legislações que disciplinam a educação brasileira, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Estado garantir aos jovens trabalhadores condições de acesso e permanência na escola.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens a seguir.

A gestão democrática é um princípio que se aplica tanto à rede pública de ensino como à rede privada.

Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades, julgue os itens que se seguem.

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

No que concerne à LDB, julgue os próximos itens.

Os assistentes de educação não devem participar da elaboração do projeto pedagógico de uma escola pública, por ser essa uma competência privativa dos docentes.

O ensino fundamental obrigatório, deve ter duração de:

De acordo com a LDB,

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

A CAPES deve enviar, semestralmente, ao ministro da Educação as contas gerais relativas ao exercício atual, acompanhadas do relatório de atividades.

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) visa à formação de professores para a educação básica e seu funcionamento prevê

Relativamente à educação, ao treinamento e à formação de recursos humanos, julgue os itens a seguir.

O treinamento de recursos humanos em qualquer instituição de ensino deve pautar-se na motivação, na definição de tarefas previamente estabelecidas e na recompensa pelo trabalho realizado.

Trata-se de uma referência a Educação Especial na atual LDB