Questões de Concursos Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Segundo as normas dos programas do Ministério da Saúde, julgue o seguinte item no que se refere às atribuições do  enfermeiro para a atenção à saúde.

Nas consultas de acompanhamento do crescimento e do  desenvolvimento,  é  recomendado  que  o  enfermeiro  faça  uma medida  da  pressão  arterial em  crianças  com  três anos de idade e outra no início da vida escolar, aos  seis anos de idade.

De acordo com a abordagem holística na enfermagem, qual é o desafio principal para os profissionais de enfermagem:

Quais são as principais implicações legais de registros de enfermagem incompletos ou inexatos?

O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. Em seu art. 10, discorre‑se sobre o exercício do técnico de enfermagem, que deve assistir o enfermeiro em algumas ações. Dentre as atribuições do técnico de enfermagem para com o enfermeiro, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei n° 7.498/1986), o técnico de enfermagem desempenha atividades de nível médio, cabendo-lhe especificamente:

O exercício de enfermagem é regulamentado pela Lei nº 7498/86 e pelo Decreto nº 94.406/87 do Cofen.

De acordo com esses dispositivos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Art. 10 do Decreto citado dispõe que o técnico de enfermagem exerce atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de Enfermagem.
( ) Cabe ao técnico de enfermagem assistir ao enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar.
( ) De acordo com o Art. 14 do Decreto citado, é privativo do enfermeiro o cumprimento do Código de Deontologia da Enfermagem.
( ) A partir de 2022, a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem sofreu alteração para contemplar condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho. No entanto, essa alteração abrange, apenas, as instituições de saúde públicas.

As afirmativas são, respectivamente,

Quantas gotas devem ser infundidas, em um minuto, para administrar 1500 mL de soro glicosado (SG) a 5% de cinco em cinco horas?

De acordo com a Lei do exercício profissional de enfermagem, são atribuições do Técnico de Enfermagem, EXCETO:

Em relação as atribuições específicas do auxiliar ou técnico de enfermagem como componente da equipe da Atenção Básica, assinale a alternativa que não corresponde a essas atribuições.

Segundo a Lei N° 7.498/96, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, todas as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

A sondagem vesical de demora consiste na introdução de um cateter estéril através da uretra até a bexiga, com o objetivo de drenar a urina de forma contínua. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a atividade que o profissional técnico de enfermagem não está habilitado legalmente a realizar.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) regulamenta a organização do SUS e estabelece princípios que norteiam a atuação dos profissionais de saúde, incluindo os técnicos de enfermagem, em ações integradas e coordenadas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A descentralização no SUS implica que a União assume diretamente a gestão de todos os serviços de saúde, sem participação dos Estados e Municípios.
(__)A integralidade é um princípio que assegura que o SUS preste assistência em todas as dimensões do cuidado, desde a prevenção até a reabilitação.
(__)A hierarquização no SUS permite que todos os serviços de saúde sejam acessados diretamente pelos usuários, sem regulação prévia.
(__)A participação da comunidade no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, com poder de influência nas decisões do sistema.

A sequência está correta em:

Com base na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7.498, de 25 de junho de 1986), analise as sentenças a seguir:

I- A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
II- O Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
III- O Enfermeiro pode realizar parto sem distócia somente quando tiver o título de especialista em obstetrícia.
IV- Auxiliares e Técnicos de Enfermagem somente podem desempenhar suas funções sob orientação e supervisão de Enfermeiro, com exceção dos técnicos que trabalham em laboratórios de análises clínicas.

Assinale a alternativa que apresenta as sentenças INCORRETAS:

Sobre a Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

2.( )Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem; ser arejados; ser providos de mobiliário adequado; ser dotados de conforto térmico e acústico; ser equipados com instalações sanitárias; ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

3.( )O auxiliar de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: executar parto sem distocia; participar da programação da assistência de enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

A sequência correta é:

Com base no Art. 12. Da Lei nº 7.498/85, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendolhe especialmente:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, define as competências e atribuições dos profissionais de enfermagem. Considerando as disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O enfermeiro pode realizar consultas, prescrever medicamentos e solicitar exames complementares, desde que respeitando protocolos ou diretrizes estabelecidos pela instituição de saúde em que atua.
II. O enfermeiro tem a prerrogativa de realizar consultas de enfermagem, identificar as necessidades dos pacientes, planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem.
III. O enfermeiro é responsável pela execução de cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, bem como pela tomada de decisões imediatas em emergências.
IV. O enfermeiro tem a prerrogativa de dirigir serviços de enfermagem em instituições públicas e privadas; contudo, não está apto a coordenar programas de saúde pública.
V. O enfermeiro pode assumir a responsabilidade técnica pela execução de programas de saúde em âmbito nacional, regional ou local.
Está correto o que se afirma apenas em

A Lei de número 7.498 de 1986 serve de guia sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Segundo o que está previsto, assinale a alternativa incorreta: