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Questões de Concursos Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

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61Q885635 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Conceição do Canindé PI, IVIN, 2024

De acordo com a Lei nº 7.498 de 25 de janeiro de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, assinale a alternativa correta:
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62Q960215 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Enfermagem, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

O enfermeiro Raul trabalha em uma unidade de saúde e realiza as seguintes atividades:
I. chefia do serviço e da unidade de enfermagem;
II. organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas;
III. realização de consulta de enfermagem;
IV. prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
Dentre as citadas, são atividades privativas do enfermeiro:
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63Q903444 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Lajedinho BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

O exercício da enfermagem é regulamentado por diversas leis, decretos e resoluções, que estabelecem os direitos e responsabilidades dos profissionais, bem como dos pacientes. Segundo o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, qual é uma das atribuições privativas do enfermeiro?
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64Q883503 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

Segundo a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente, com exceção de:
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66Q884334 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Cabedelo PB, EDUCA, 2024

De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.498/85, A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
A enfermagem é exercida PRIVATIVAMENTE pelo:

I. Enfermeiro.
II. Técnico de Enfermagem.
III. Auxiliar de Enfermagem.
IV. Parteira.

Está(ão) CORRETA(S):
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67Q911024 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Um profissional de enfermagem cometeu uma infração e foi punido com multa correspondente a 6 vezes o valor da anuidade da sua categoria profissional, em vigor no ato do pagamento.

Nesse caso, é correto afirmar que a punição está
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68Q884776 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

Quais são as atividades privativas do Enfermeiro, conforme a legislação profissional:
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69Q892859 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Assistente Administrativo, CORENRR, SELECON, 2024

O exercício da enfermagem é feito privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. Ao auxiliar de enfermagem, cabe especialmente:
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70Q984266 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Os Técnicos de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e no Decreto Nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício profissional no País, participam da atenção de enfermagem em Hemoterapia, naquilo que lhes couber, ou por delegação, sob a supervisão e orientação do Enfermeiro. Não compete ao técnico de enfermagem em relação às normas gerais na hemotransfusão:
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71Q890577 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Pitangueiras SP, Consulplan, 2024

O Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, regulamenta a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. São consideradas atividades exercidas pelo técnico em enfermagem assistir ao, EXCETO:
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72Q894446 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Betim MG, FUMARC, 2024

São proibições do profissional de Enfermagem, de acordo com código de ética e a Resolução 564/2017, EXCETO:
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73Q893428 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão MA, FUNATEC, 2024

Como é determinado o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem:
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74Q884775 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

Quem pode exercer a enfermagem conforme a legislação profissional:
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75Q894815 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Ourizona PR, UNIVIDA, 2024

O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem. São atribuições do técnico em enfermagem, EXCETO:
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76Q920198 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, IFES, IF ES, 2025

O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. De acordo com o decreto citado, cabe ao Técnico de Enfermagem
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77Q891554 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Sapezal MT, SELECON, 2024

O exercício profissional da Enfermagem no Brasil é regido pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e pelo Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta e dá outras providências. Esses dispositivos legais se encarregam de relacionar os membros da Equipe de Enfermagem: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, mencionando, entre outros, os requisitos legais para obtenção dos títulos e suas respectivas atribuições. O Técnico de Enfermagem somente poderá executar:
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78Q888564 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Currais Novos RN, FUNCERN, 2024

De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, é uma atividade de enfermagem que cabe, especialmente, ao Técnico de Enfermagem:

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79Q891926 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Criciúma SC, FUNDATEC, 2024

Segundo o Art. 12 da Lei nº 7.498/1986, que regula o exercício da Enfermagem, são funções do profissional técnico de enfermagem, EXCETO:
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80Q982634 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Sanitarista, SESSE, IBFC, 2025

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, assinale a alternativa incorreta em relação às atividades privativas do enfermeiro(a).
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