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Questões de Concursos Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Resolva questões de Lei do Exercício Profissional de Enfermagem comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q884775 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

Quem pode exercer a enfermagem conforme a legislação profissional:
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82Q920198 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, IFES, IF ES, 2025

O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. De acordo com o decreto citado, cabe ao Técnico de Enfermagem
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83Q999400 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Enfermeiro do Trabalho, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024

A Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986 Regulamentada pelo decreto 94.406/1987 dispõe: Assinale a alternativa incorreta.
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84Q894815 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Ourizona PR, UNIVIDA, 2024

O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem. São atribuições do técnico em enfermagem, EXCETO:
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85Q982634 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Sanitarista, SESSE, IBFC, 2025

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, assinale a alternativa incorreta em relação às atividades privativas do enfermeiro(a).
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86Q919178 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Assinale a alternativa que corresponde a um direito dos profissionais de Enfermagem.
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87Q908819 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, 2024

As sanções a serem aplicadas pelo Sistema Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) /Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) incluem advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. A advertência verbal compreende:

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88Q884778 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

Como é fixado o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem em relação ao dos Enfermeiros, conforme legislação profissional:
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89Q1002835 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, EBSERH, IBFC, 2023

O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem. Considerando esta afirmativa, assinale a alternativa incorreta.
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90Q991336 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Colíder MT, IBADE, 2022

A regulamentação do exercício da Enfermagem se deu pela Lei Nº 7498/86. Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que:
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91Q899233 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

De acordo com a Lei nº. 7.498/86, alterada pelas Leis nº, 14.434/22 e 14.602/23, a qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente:
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92Q888781 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Biguaçu SC, IESES, 2024

A Lei nº 7498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, foi alterada pela Lei 8967 de 1994, especificamente no seu artigo 23. Qual é o objetivo principal dessa alteração?

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93Q883761 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Cubati PB, CONTEMAX, 2024

Segundo a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87, o técnico de enfermagem tem suas atividades supervisionadas por:
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94Q995022 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico Segurança do Trabalho, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a política nacional de atenção básica são atribuições específicas do técnico de enfermagem:
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95Q975058 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Enfermagem, TJBA, FGV

Com base na lei do exercício profissional, uma das funções privativas do enfermeiro é a:
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96Q980622 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Conforme a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, ________________ é atribuição do técnico de enfermagem.

A lacuna é corretamente preenchida por:
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97Q971095 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Ênfase Enfermagem do Trabalho, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2024

Considerando o disposto na legislação e os aspectos da regulação em saúde e em enfermagem no Brasil com impactos na realidade profissional, julgue o item a seguir.
Entre os profissionais que podem, privativamente, exercer a enfermagem no Brasil, estão parteiras abrangidas pela lei federal de regulamentação do exercício de enfermagem.
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98Q893427 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão MA, FUNATEC, 2024

Quem pode exercer a enfermagem de acordo com a legislação:
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