Questões de Concursos: Lei do Pregão Lei 10520 2002

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11 Q710700 | Direito Administrativo, Lei do Pregão Lei 10520 2002, Assistente em Administração, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II

Texto associado.

Assinale a alternativa que identifica a legislação que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

12 Q669903 | Direito Administrativo, Lei do Pregão Lei 10520 2002, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.

13 Q671722 | Direito Administrativo, Lei do Pregão Lei 10520 2002, Analista Administrativo Administração, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, Quadrix, 2020

Texto associado.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
São atribuições do pregoeiro: o credenciamento dos interessados; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração da ata; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e o encaminhamento do processo devidamente instruído, após homologação, à autoridade superior, visando à contratação.

14 Q669131 | Direito Administrativo, Lei do Pregão Lei 10520 2002, Analista Administrativo, EBSERH, IBFC, 2020

A modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns está regulamentada pela Lei nº 10.520/2002. Sobre a fase preparatória do pregão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) No âmbito das funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio, poderão ser desempenhadas pelo interessados, constantes nos autos de procedimento e no referido inciso da Constituinte, desde que apoiados nos elementos técnicos elaborados pelo órgão ou entidade promotora da licitação.

( ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

15 Q924997 | Direito Administrativo, Lei do Pregão Lei 10520 2002, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.
Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante “M” ofereceu preço de R$ 10.000,00; “N”, o preço de R$ 10.001,00; “O” ofertou R$ 10.150,00; “P”, o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00.
Diante da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
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