Questões de Concursos Lei do SUS

M.A.A.S de 60 anos, dona de casa, procura uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com queixas de dores crônicas nas costas e dificuldades para caminhar e realizar suas tarefas do dia a dia. Ela também relata estar se sentindo triste e ansiosa devido às suas limitações físicas. O médico da UBS realiza uma avaliação e prescreve analgésicos para as dores nas costas e a libera sem abordar suas questões emocionais.
Com base no caso clínico apresentado, o princípio do SUS que não está sendo adequadamente observado no atendimento à paciente é o Princípio da

De acordo com a lei 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Durante uma campanha de saúde pública em uma comunidade rural, uma equipe de saúde do SUS realiza uma série de atividades para identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde local. Considere as seguintes ações realizadas pela equipe e avalie se estão alinhadas aos objetivos do SUS, e assinale a alternativa INCORRETA:

Lançada em 2003, esta política busca colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Trata-se da:

Um grupo de investidores deseja abrir um novo serviço de atendimento às urgências e emergências em uma cidade de médio porte. Antes de iniciar a operação, os investidores buscam garantir que o serviço esteja alinhado com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e possa ser cadastrado oficialmente. Considerando as normativas do SUS, avalie as seguintes ações planejadas pelos investidores e assinale a correta:

De acordo com a lei de número 8142 de 1990, o recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante:

Sobre a atuação dos serviços de enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. (__) Os serviços de enfermagem no SUS são exclusivamente prestados em unidades de atenção básica, não havendo atuação em hospitais de média e alta complexidade.
2. (__) A estratégia de saúde da família é um modelo de atenção básica que inclui a atuação de equipes de enfermagem na promoção da saúde e prevenção de doenças.
3.(__) O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece diretrizes específicas para a atuação desses profissionais no SUS, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados. A sequência CORRETA é:

A Lei 8.142/90, em seu Art. 1º refere sobre as instâncias colegiadas, que são as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em relação a essas Instâncias Colegiadas marque a alternativa ERRADA.

Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, o financiamento do SUS e o uso dos recursos está sob fiscalização dos Conselhos de Saúde do nível correspondente (Municipal, Estadual e Nacional) e dos Órgãos de Fiscalização e Controle, como os Tribunais de Contas de cada esfera administrativa. Na Esfera Federal, o Ministério da Saúde administra os recursos, através do:

Assinale a alternativa que apresenta os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia os textos a seguir, e assinale:

1. Cidadania.
2. Participação Social.
3. Participação Cidadã.
4. Participação Comunitária.

( ) È considerada na Constituição Federal uma das formas mais avançadas de democracia, pois determina uma nova relação entre o Estado e a Sociedade, de maneira que as decisões sobre as ações na saúde deverão ser negociadas com os representantes da sociedade, uma vez que eles conhecem a realidade da saúde das comunidades.
( ) Significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive.
( ) É a redistribuição de poder que permite aos cidadãos, excluídos dos processos políticos e econômicos, serem ativamente incluídos.
( ) É um termo que lança um olhar mais amplo sobre o tema, em que a comunidade pode participar na política, economia, saúde, etc. O fruto dessa participação é um benefício universal.

Assinale a sequência CORRETA é:

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:

Conforme a lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas, conferência e conselho de saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a alternativa correta:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS), ao identificar a presença de sinal ou sintoma suspeito de Infecção Sexualmente Transmissível (IST) em pessoas da sua comunidade, deve orientar o paciente a procurar a UBS do território. Nesse local, os pacientes poderão contar com uma equipe de saúde capacitada na realização do rastreio, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da IST. Quais desses testes rápidos estão disponíveis na Atenção Básica?

Sobre a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS), disposta na Lei nº 8.142/ 90, marque a alternativa CORRETA.

“Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. A concretização disso passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais”.

Indique a alternativa que identifica o conceito acima descrito e é abordado na Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006.

Conforme normatização vigente do SUS, é definida a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e têm diversos atributos, entre eles, destaca-se: a atenção básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às suas necessidades de saúde.

Marque a opção que define a função ‘ordenar as redes’ para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.