Questões de Concursos Lei do SUS

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41Q881271 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

De acordo com a Lei nº 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Isso significa que a soma dos representantes dos usuários de saúde deve
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42Q903296 | Enfermagem, Lei do SUS, Enfermeiro 40H, Prefeitura de Califórnia PR, MARANATHA Assessoria, 2024

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n°8142 de 1990, contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas:Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Com relação a Conferência de Saúde, assinale a alternativa correta:
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43Q881911 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Nova Ramada RS, FUNDATEC, 2024

Existem inúmeros métodos contraceptivos disponíveis no SUS, incluindo de longa e curta duração, hormonais e não hormonais, e de barreira. O Dispositivo Intrauterino (DIU) é um método anticoncepcional de barreira de longa duração, podendo ser hormonal e não hormonal. Seu uso é contraindicado nos seguintes casos, EXCETO:
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44Q867920 | Enfermagem, Lei do SUS, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

O controle social no Sistema Único de Saúde acontece por meio de instâncias colegiadas nas esferas federal, estadual e municipal, dentre elas:
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45Q913488 | Enfermagem, Lei do SUS, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Princesa SC, AMEOSC, 2023

Sobre a Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:
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46Q919175 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. A desorganização da formação de recursos humanos na área de saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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47Q897254 | Enfermagem, Lei do SUS, Enfermeiro, Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO, IV UFG, 2024

As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto na Lei nº 378/1937 e na Lei nº 8.142/1990, que as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais. Quanto às CNS, quais são seus objetivos e em qual ano foi realizada a 1ª Conferência no Brasil?
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48Q910135 | Enfermagem, Lei do SUS, Enfermeiro, Prefeitura de Florianópolis SC, FURB, 2024

A Constituição Federal de 1988 determina que a responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde seja Tripartite. Os atuais percentuais de investimento financeiro são definidos pela Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. De acordo com a lei, os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, ___ da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde.

Isso posto, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

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49Q897390 | Enfermagem, Lei do SUS, Enfermeiro, Prefeitura de Alvorada do Oeste RO, Instituto Exata, 2024

A implementação da Política Nacional de Humanização no SUS busca transformar a relação entre profissionais de saúde e usuários. Para isso, existe um princípio que preconiza a necessidade de um diálogo entre os diferentes poderes e saberes que envolvem a produção de saúde, de tal modo a reconhecer que as diferentes especialidades podem conversar com a experiência do assistido. Assinale a alternativa que contém o referido princípio.
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50Q913475 | Enfermagem, Lei do SUS, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Princesa SC, AMEOSC, 2023

Acerca da Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
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51Q880773 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Florianópolis SC, FURB, 2024

Conforme estabelecido na legislação (Lei n.º 8142/1990), como são escolhidos os conselheiros do Conselho de Saúde?

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52Q880774 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Florianópolis SC, FURB, 2024

Analise a seguinte situação-problema:

Um município com limitações financeiras está com dificuldade de atender às demandas de saúde da população. Há uma falta de insumos essenciais e as equipes de saúde estão desfalcadas. A prestação eficaz de serviços de saúde à população e o acesso aos serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, estão comprometidos.

Inicialmente, qual princípio do Sistema Único de Saúde não está sendo cumprido adequadamente?

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53Q912767 | Enfermagem, Lei do SUS, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tijucas SC, FURB, 2023

Sobre o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:
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54Q888786 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Biguaçu SC, IESES, 2024

A Lei Federal n° 8080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, também é conhecida como:

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55Q882420 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Ubajara CE, CETREDE, 2024

Conforme a Lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência e Conselho de Saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a afirmação CORRETA.
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56Q890698 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN, FUNCERN, 2024

O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:
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57Q903564 | Enfermagem, Lei do SUS, Médico, Prefeitura de Lajedinho BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

A Lei 8142/90 complementa a Lei 8080/90 e trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Quais são os principais mecanismos de participação popular previstos nesta lei?
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58Q890847 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Pérola PR, UNIVIDA, 2024

A Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Tendo em vista essa lei, assinale a alternativa correta:
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59Q890740 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Cândido de Abreu PR, FAUEL, 2024

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde. A Conferência de Saúde deve avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se com a representação de vários seguimentos sociais, a cada:
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60Q880775 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Florianópolis SC, FURB, 2024

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas, com base nos princípios e diretrizes do SUS:

I.Um dos princípios do SUS é a descentralização político-administrativa, que prevê uma direção única em cada esfera de governo e enfatiza a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde.

PORQUE

II.A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, também princípios do SUS, têm como objetivo garantir uma distribuição equitativa e organizada dos recursos e serviços de saúde em diferentes áreas geográficas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

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