Questões de Concursos Lei do SUS

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41Q913475 | Enfermagem, Lei do SUS, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Princesa SC, AMEOSC, 2023

Acerca da Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder Legislativo.
✂️ b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
✂️ c) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano semestral do Ministério da Saúde.
✂️ d) Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, e uso das parcelas de recursos recebidos.

43Q919175 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. A desorganização da formação de recursos humanos na área de saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

✂️ a) I – II – III – IV.
✂️ b) I – II – III.
✂️ c) II – III – IV.
✂️ d) I – IV.
✂️ e) II – III.

44Q894876 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Barbosa Ferraz PR, UNIVIDA, 2024

Conforme a lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas, conferência e conselho de saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
✂️ b) A conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
✂️ c) O conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
✂️ d) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)terão representação no Conselho estadual de Saúde.
✂️ e) A representação dos prestadores de serviço nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

45Q990043 | Enfermagem, Lei do SUS, Enfermeiro, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Conforme normatização vigente do SUS, é definida a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e têm diversos atributos, entre eles, destaca-se: a atenção básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às suas necessidades de saúde.

Marque a opção que define a função ‘ordenar as redes’ para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.

✂️ a) Ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária;
✂️ b) Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais;
✂️ c) Elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS;
✂️ d) Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários;
✂️ e) Atuar como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários por meio de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral.

47Q897254 | Enfermagem, Lei do SUS, Enfermeiro, Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO, IV UFG, 2024

As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto na Lei nº 378/1937 e na Lei nº 8.142/1990, que as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais. Quanto às CNS, quais são seus objetivos e em qual ano foi realizada a 1ª Conferência no Brasil?

✂️ a) Discutir a situação de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde e propor diretrizes para a melhoria das condições de trabalho e de sua qualidade de vida, em 1941.
✂️ b) Analisar a situação financeira dos serviços de saúde e propor medidas para aperfeiçoar a gestão dos recursos financeiros destinados ao atendimento da população, em 1950.
✂️ c) Avaliar a situação de saúde da população e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão, em 1941.
✂️ d) Debater e definir as ações a serem implementadas nos serviços de saúde e propor estratégias para melhorar a qualidade da assistência, em 1950.

48Q913488 | Enfermagem, Lei do SUS, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Princesa SC, AMEOSC, 2023

Sobre a Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
✂️ b) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local e regional somente na atenção primária à saúde.
✂️ c) Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
✂️ d) O Conass e o Conasems não devem receber recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde.

49Q990041 | Enfermagem, Lei do SUS, Enfermeiro, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

“Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. A concretização disso passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais”.

Indique a alternativa que identifica o conceito acima descrito e é abordado na Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006.

✂️ a) pacto pela Vida;
✂️ b) pacto em Defesa do SUS;
✂️ c) pacto de Gestão do SUS;
✂️ d) pacto pela saúde;
✂️ e) redução da mortalidade materna e infantil.

51Q881911 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Nova Ramada RS, FUNDATEC, 2024

Existem inúmeros métodos contraceptivos disponíveis no SUS, incluindo de longa e curta duração, hormonais e não hormonais, e de barreira. O Dispositivo Intrauterino (DIU) é um método anticoncepcional de barreira de longa duração, podendo ser hormonal e não hormonal. Seu uso é contraindicado nos seguintes casos, EXCETO:

✂️ a) Distorção importante da cavidade uterina.
✂️ b) Doença inflamatória pélvica ativa.
✂️ c) Gravidez conhecida ou suspeita.
✂️ d) Doença de Wilson ou alergia ao cobre.
✂️ e) Manutenção de anticoncepção pré-captação de óvulos (reprodução assistida), sem piorar o desfecho do procedimento.

52Q897390 | Enfermagem, Lei do SUS, Enfermeiro, Prefeitura de Alvorada do Oeste RO, Instituto Exata, 2024

A implementação da Política Nacional de Humanização no SUS busca transformar a relação entre profissionais de saúde e usuários. Para isso, existe um princípio que preconiza a necessidade de um diálogo entre os diferentes poderes e saberes que envolvem a produção de saúde, de tal modo a reconhecer que as diferentes especialidades podem conversar com a experiência do assistido. Assinale a alternativa que contém o referido princípio.

✂️ a) Transversalidade.
✂️ b) Indissociabilidade entre atenção e gestão.
✂️ c) Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
✂️ d) Resolutividade.

53Q880774 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Florianópolis SC, FURB, 2024

Analise a seguinte situação-problema:

Um município com limitações financeiras está com dificuldade de atender às demandas de saúde da população. Há uma falta de insumos essenciais e as equipes de saúde estão desfalcadas. A prestação eficaz de serviços de saúde à população e o acesso aos serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, estão comprometidos.

Inicialmente, qual princípio do Sistema Único de Saúde não está sendo cumprido adequadamente?

✂️ a) Direção única.
✂️ b) Universalidade.
✂️ c) Descentralização.
✂️ d) Integralidade.
✂️ e) Equidade.

54Q890847 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Pérola PR, UNIVIDA, 2024

A Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Tendo em vista essa lei, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
✂️ b) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
✂️ c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
✂️ d) O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
✂️ e) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dez anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

55Q890698 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN, FUNCERN, 2024

O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:

✂️ a) É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
✂️ b) É autorizada a destinação de recurso público para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
✂️ c) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos humanos para fins de transplante, sendo autorizado a comercialização.
✂️ d) As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.

56Q880775 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Florianópolis SC, FURB, 2024

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas, com base nos princípios e diretrizes do SUS:

I.Um dos princípios do SUS é a descentralização político-administrativa, que prevê uma direção única em cada esfera de governo e enfatiza a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde.

PORQUE

II.A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, também princípios do SUS, têm como objetivo garantir uma distribuição equitativa e organizada dos recursos e serviços de saúde em diferentes áreas geográficas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

✂️ a) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
✂️ b) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
✂️ c) As asserções I e II são proposições falsas.
✂️ d) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

59Q912767 | Enfermagem, Lei do SUS, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tijucas SC, FURB, 2023

Sobre o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:

✂️ a) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) só podem ser alocados em despesas de custeio do Ministério da Saúde.
✂️ b) O Conselho de Saúde não pode atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde
✂️ c) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
✂️ d) O Conselho de Saúde tem carácter temporário e deliberativo.
✂️ e) A Conferência de Saúde deve se reunir a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais.

60Q920195 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, IFES, IF ES, 2025

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, éCORRETOafirmar:

✂️ a) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo presidente da república.
✂️ b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será o dobro em relação ao conjunto dos demais segmentos.
✂️ c) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
✂️ d) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
✂️ e) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelos governadores dos estados.