Questões de Concursos Lei do SUS

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61Q914004 | Enfermagem, Lei do SUS, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Jardim do Seridó RN, FUNCERN, 2023

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar:
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62Q903558 | Enfermagem, Lei do SUS, Médico, Prefeitura de Lajedinho BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

Acolhimento é uma das diretrizes do SUS que visa garantir um atendimento humanizado e integral aos usuários. O acolhimento deve ser realizado de maneira a escutar, atender e resolver as necessidades dos pacientes de forma resolutiva e acolhedora. Qual das seguintes práticas é essencial para um bom acolhimento na Atenção Básica?
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63Q880776 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Florianópolis SC, FURB, 2024

A Lei n.º 8.142 consagrou as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. Também a partir da Lei n.º 8.142, ficou estabelecida uma periodicidade para a realização das Conferências de Saúde. A realização das Conferências de Saúde se dá a cada:

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64Q883637 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, FUNASG RJ, Consulplan, 2024

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos fundamentais na organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A segunda, respectivamente, complementa a Lei nº 8.080 ao introduzir mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Essas normativas garantem a participação popular e a descentralização do sistema, permitindo um maior controle social, bem como transparência na gestão da saúde pública no Brasil. A Lei nº 8.142/1990 determina as seguintes instâncias colegiadas de controle social:
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65Q920195 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, IFES, IF ES, 2025

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, éCORRETOafirmar:
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66Q902293 | Enfermagem, Lei do SUS, Médico Veterinário, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
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67Q892074 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, SESMT, FGV, 2024

De acordo com a Política Nacional de Humanização do SUS, ouvir as queixas e considerar as preocupações e angustias do paciente por meio de uma escuta qualificada, faz parte do processo de
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68Q880777 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Florianópolis SC, FURB, 2024

Considerando a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual a função do Conselho de Saúde?

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69Q899232 | Enfermagem, Lei do SUS, Enfermeiro, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

De acordo com a Lei Federal nº. 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde:
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70Q888652 | Enfermagem, Lei do SUS, PROVA ANULADA, Prefeitura de Luiz Alves SC, INAZ do Pará, 2024

A saúde é um direito de todos e é dever do Estado as provisões que lhe assegurem acesso imediato a ações e serviços de saúde.

O princípio do SUS a qual isto faz referência é o princípio da:

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71Q893294 | Enfermagem, Lei do SUS, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Prudentópolis PR, FAU, 2024

Universalização, equidade e integralidade são:
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72Q1003761 | Enfermagem, Lei do SUS, Saúde Mental, Prefeitura de Guarulhos SP, IBAM, 2025

Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:
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