Questões de Concursos Lei n 10520 2002 Lei do Pregão

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21Q820302 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

Leia o parágrafo a seguir. Parágrafo único. Consideram?se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela

✂️ a) Lei nº 8.137/1990 e suas alterações.
✂️ b) Lei nº 12.232/2010 e suas alterações.
✂️ c) Lei complementar nº 101/2000.
✂️ d) Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
✂️ e) Lei nº 10.520/2002 e suas alterações.

22Q820840 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista de Sistemas, TJ RS, FAUGRS

Segundo a modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser ___________ definidos ___________, por meio de especificações ___________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.

✂️ a) objetivamente - pelo edital - usuais no mercado
✂️ b) subjetivamente - pelo edital - usuais no mercado
✂️ c) subjetivamente - pelos concorrentes - na proposta
✂️ d) objetivamente - na proposta - usuais no mercado
✂️ e) objetivamente - na proposta - usuais na administração pública

27Q820150 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista em Trânsito, DETRAN RO, IDECAN

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação denominada Pregão. Acerca da referida modalidade licitatória, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Na fase preparatória do Pregão haverá a definição do seu objeto, que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
✂️ b) Poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
✂️ c) A equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente entre aqueles que possuam nível superior nas áreas de Administração, Ciências Contábeis ou Direito.
✂️ d) É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
✂️ e) O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

28Q822634 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

Nos termos da Lei nº 10.520/02, é incorreto afirmar que no curso da sessão de pregão, declarado o vencedor:

✂️ a) Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer.
✂️ b) Será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso.
✂️ c) Fica os demais licitantes desde logo, intimados para apresentar contra-razões em cinco dias a correr do prazo do recorrente.
✂️ d) O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
✂️ e) A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recursos e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

31Q822236 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Administrador, MAPA, CONSULPLAN

A Lei nº 10.520/2002 instituiu a modalidade de licitação denominada Pregão. Em relação à referida modalidade, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) na fase final, o respectivo objeto deverá ser definido de forma precisa, suficiente e clara, assim como as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas e as sanções por inadimplemento.
✂️ b) é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, quais sejam aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
✂️ c) a fase externa será iniciada com a convocação dos interessados através da publicação de aviso, que poderá ocorrer por meio de jornal de circulação local, uma vez constatada a inexistência de diário oficial no respectivo ente federado.
✂️ d) terminados os trâmites legais e declarado o vencedor, em sede de pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso.

34Q811582 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Com relação à modalidade de compra denominada pregão no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção correta.

✂️ a) O servidor militar não pode exercer as funções de pregoeiro.
✂️ b) O pregão eletrônico pode ser aplicado às licitações para locações imobiliárias e alienações em geral.
✂️ c) A secretaria de planejamento e gestão do Estado é o órgão gestor do sistema pregão na forma eletrônica.
✂️ d) O prazo de validade das propostas deve ser, regra geral, de cento e oitenta dias.
✂️ e) Somente são exigidos documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, sendo vedada a apresentação de qualquer documento que possa identificar os interessados em participar do certame.

36Q822412 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Assistente Técnico Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJG

Conforme o disposto na Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), a fase externa do pregão observará, entre outras, a seguinte regra:

✂️ a) no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor
✂️ b) não havendo pelo menos 5 (cinco) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 2 (dois), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos
✂️ c) examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao leiloeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade
✂️ d) aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas como os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório

37Q820597 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Técnico de Gestão, CBTU, CONSULPLAN

Na fase preparatória do Pregão, deverão ser observados os seguintes aspectos, EXCETO:

✂️ a) A autoridade competente não necessariamente precisará justificar a necessidade de contratação.
✂️ b) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
✂️ c) Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições estabelecidas e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
✂️ d) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

38Q815313 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão

Sobre a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, caso o vencedor da licitação a quem foi adjudicado o objeto do pregão, dentre os demais concorrentes, recusar-se a celebrar a contratação dentro do prazo de validade de sua proposta:

✂️ a) o segundo classificado poderá ser contratado, desde que aceite o preço referencial estabelecido para aquele pregão.
✂️ b) o pregoeiro poderá sugerir a revogação do certame.
✂️ c) o segundo classificado deverá ser contratado pelo preço do primeiro.
✂️ d) o segundo classificado deverá ser contratado após negociação do preço diretamente com o pregoeiro, sem que haja necessidade de uma nova sessão.
✂️ e) o segundo classificado poderá ser contratado pelo preço por ele ofertado, sem precisar, necessariamente, aceitar o preço do primeiro classificado.

39Q821484 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Programador, TJ RS, FAUGRS

Assinale a alternativa correta a respeito da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002,

✂️ a) É admitida a exigência de garantia de proposta.
✂️ b) É vedada a exigência de garantia de proposta.
✂️ c) É admitido lucro pela exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
✂️ d) É admitida a exigência do pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
✂️ e) É vedada a cobrança do custo de reprodução gráfica pelo fornecimento do edital e do custo de utilização de tecnologia da informação.

40Q821933 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Ferroviário, EFCJ SP

NÃO integra o rol de regras que devem ser observadas na fase preparatória do pregão:

✂️ a) A autoridade competente deve definir, dentre as modalidades de licitação, aquela que se ajusta ao valor do bem ou serviço comum a ser adquirido ou contratado pela Administração Pública, sendo que a concorrência deve ser preferida diante de contratos de elevado valor.
✂️ b) A definição do objeto deve ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
✂️ c) A autoridade competente deve designar, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
✂️ d) Dos autos do procedimento devem constar a justificativa das definições legais e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
✂️ e) A autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação e definir o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Questões de Concursos Lei n 10520 2002 Lei do Pregão

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21Q820302 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

22Q820840 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista de Sistemas, TJ RS, FAUGRS

23Q821957 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Ferroviário, EFCJ SP

24Q822425 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Advogado, ASCAR EMATER RS, FUNDATEC

25Q821569 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

26Q822686 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista de Sistemas, TJ RS, FAUGRS

27Q820150 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista em Trânsito, DETRAN RO, IDECAN

28Q822634 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

29Q821028 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Advogado, CAU BR, IADES

30Q809449 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Auxiliar em Administração, UFRJ, UFRJ