Questões de Concursos Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I. Cadastramento da população idosa territorial.

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Com base nos dispositivos do Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

O estatuto determina pena de três a seis anos de detenção e multa para quem deixar de prestar assistência ao idoso; em situação de iminente perigo, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, ou para quem recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. A pena é dobrada quando a omissão resultar em morte do idoso.

O Estatuto do Idoso assegura ao idoso

A perspectiva contemporânea do envelhecimento é resultado de fatores variados, dentre os quais se destaca o crescimento numérico dos idosos no mundo inteiro. Em consequência, cresce entre eles, a consciência dos seus direitos. Sobre a garantia de prioridade estabelecida no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

No que diz respeito à garantia de saúde com base no Estatuto do Idoso, o Estado deve

O Estatuto do Idoso representou grande conquista e marco na garantia de direitos dos idosos. Acerca do direito dos idosos ao transporte, julgue os itens seguintes.

Os idosos têm garantidos, nos veículos de transportes coletivos públicos urbanos, 30% dos assentos e, nos semiurbanos, 20%.

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Com vistas à recomposição do equilíbrio econômico, cabe à empresa permissionária comprovar eventual impacto econômico-financeiro por ela sofrido em decorrência da concessão dos descontos aos idosos na compra de passagens para os veículos do serviço convencional de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Assinale a alternativa incorreta.

Lúcia tem 12 anos de idade, é de nível socioeconômico médio e reside com os pais e dois irmãos de 9 e de 10 anos. Diagnosticou-se que Lúcia tem um tipo de câncer que está sendo tratado inicialmente com quimioterapia e que, se necessário, será tratado com cirurgia. A criança está apresentando náusea, recusa alimentar e ansiedade antecipatória às sessões de quimioterapia. Desde que houve o diagnóstico, o pai tem referido dores no estômago e a mãe tem tido excessiva queda de cabelos e muita dor de cabeça. Os pais estão temerosos sobre o resultado do tratamento, ansiosos, insones, inapetentes, irritados e pouco disponíveis para realizar atividades rotineiras com os outros filhos. O caçula da família começou também a recusar refeições, fazer demandas para dormir no quarto dos pais e seu rendimento escolar caiu muito no último bimestre. A avó materna, uma senhora aposentada, saudável e bem disposta, ofereceu-se para passar uma temporada na casa da família e ajudar com as demandas da rotina doméstica, do tratamento e das outras crianças. Os pais de Lúcia recusaram a ajuda porque não queriam expor a mãe e sogra ao estresse gerado pela experiência do câncer na família.

Acerca do caso hipotético relatado, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Estatuto do Idoso, incluir a avó de Lúcia como auxiliar nos serviços domésticos e nos cuidados com as crianças seria uma forma de exploração e abuso.

Um homem com 70 anos de idade não possui meios de subsistência, e sua família não pode mantê-lo; reside em um abrigo para idosos onde é assistido por diversos profissionais, recebendo os cuidados necessários ao seu quadro de saúde; preserva sua consciência e a capacidade de auto-cuidado, participando ativamente de todos os eventos sociais da instituição em que reside.

Considerando essa situação hipotética, a Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS) e o Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

Por ter mais de 65 anos, não possuir meios de subsistência nem família que o mantenha, o referido idoso tem assegurado um benefício financeiro mensal. A instituição que o abriga pode utilizar todo o benefício financeiro a que ele tem direito, pois oferece-lhe todo o suporte assistencial.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitação, constituem para as entidades de atendimento ao idoso, segundo o Art. 50 do Estatuto do Idoso:

“ É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo” .

A que Lei referese o Artigo acima?

Sobre o Estatuto do Idoso, é verdadeira a afirmativa:

Assinale a alternativa incorreta sobre o Estatuto do Idoso.