Questões de Concursos Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Assinale a alternativa incorreta sobre o Estatuto do Idoso.

Sobre o Estatuto do Idoso, é verdadeira a afirmativa:

O Brasil vem assistindo ao crescimento da população idosa. Com base nos dados do IBGE, hoje, são 15 milhões de idosos no país. Em projeção para 2025, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que haverá 32 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade. Com base nesses dados, o Brasil instituiu a Política Nacional do Idoso. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Estatuto do Idoso, que regula os direitos inerentes à pessoa humana, o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, independentemente de suas condições físicas.

Assinale a alternativa incorreta.

Considere a seguinte situação hipotética.

João e Maria, maiores de setenta anos de idade, carentes, moram juntos e não possuem meios para prover sua subsistência nem podem tê-la provida por sua família. A Maria foi assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

Nessa situação, João fica impedido de receber o mesmo benefício, dado o não atendimento, pelo casal, do requisito da renda familiar per capita.

“ É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo” .

A que Lei referese o Artigo acima?

Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

O direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é garantido aos maiores de sessenta anos de idade em todo o território nacional, sendo necessária a apresentação do cartão de cadastramento para uso do benefício.

Lúcia tem 12 anos de idade, é de nível socioeconômico médio e reside com os pais e dois irmãos de 9 e de 10 anos. Diagnosticou-se que Lúcia tem um tipo de câncer que está sendo tratado inicialmente com quimioterapia e que, se necessário, será tratado com cirurgia. A criança está apresentando náusea, recusa alimentar e ansiedade antecipatória às sessões de quimioterapia. Desde que houve o diagnóstico, o pai tem referido dores no estômago e a mãe tem tido excessiva queda de cabelos e muita dor de cabeça. Os pais estão temerosos sobre o resultado do tratamento, ansiosos, insones, inapetentes, irritados e pouco disponíveis para realizar atividades rotineiras com os outros filhos. O caçula da família começou também a recusar refeições, fazer demandas para dormir no quarto dos pais e seu rendimento escolar caiu muito no último bimestre. A avó materna, uma senhora aposentada, saudável e bem disposta, ofereceu-se para passar uma temporada na casa da família e ajudar com as demandas da rotina doméstica, do tratamento e das outras crianças. Os pais de Lúcia recusaram a ajuda porque não queriam expor a mãe e sogra ao estresse gerado pela experiência do câncer na família.

Acerca do caso hipotético relatado, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Estatuto do Idoso, incluir a avó de Lúcia como auxiliar nos serviços domésticos e nos cuidados com as crianças seria uma forma de exploração e abuso.

Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do Idoso, "O Brasil deu um salto de qualidade ao sancionar o Estatuto do Idoso, que é um exemplo para os outros países da América Latina." Esta afirmação reconhece os cuidados dispensados à população idosa brasileira. Sobre esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a seu órgão de classe.

Assinale quais os órgãos que podem ser comunicados nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos.

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitação, constituem para as entidades de atendimento ao idoso, segundo o Art. 50 do Estatuto do Idoso:

Para responder às questões de 32 a 34, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Com base nos Artigos 12 e 19 do Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público tal provimento, no âmbito da Previdência Social.

( ) A obrigação alimentar em favor do idoso é solidária.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.