Questões de Concursos Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Com base nos dispositivos do Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

Como o estatuto foi criado sob a égide do neoliberalismo, que delega ao mercado a regulamentação da vida econômica e deixa o social cada vez mais subordinado aos interesses do capital, os benefícios que privilegiam o idoso em relação aos demais segmentos da sociedade provocam uma diminuição do apoio a esses segmentos ou exigem financiamento adicional.

Os conselhos municipais do idoso são

De acordo com o Estatuto do Idoso, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

I O filho de Roberto este com, 77 anos de idade, e de Maria com, 75 anos de idade, tem muitas dificuldades para sustentar sua família, composta por quatro filhos pequenos e sua esposa com problemas mentais. Roberto e Maria dependem da ajuda de amigos para se manterem. Nessa situação, e em casos semelhantes, impõe-se ao poder público prover o sustento do casal de idosos, no âmbito da assistência social.

II Nair tem 88 anos de idade e encontra-se abrigada em uma instituição filantrópica há oito anos, devido a problemas de saúde relacionados à dificuldade de locomoção. Nessa situação, por estar abrigada em instituição filantrópica, Nair não tem direito a atendimento domiciliar nem a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia em unidades do Sistema Único de Saúde.

III Pedro tem 69 anos de idade e está no domínio de suas faculdades mentais. Nessa situação, Pedro pode optar por fazer ou não uma cirurgia recomendada para resolver um problema neurológico.

IV Ana trabalha em uma unidade básica de saúde e coordena um grupo de idosos com o diagnóstico de hipertensão. Há algum tempo, Ana vem observando que uma idosa apresenta hematomas nos braços e tem estado muito calada durante as reuniões. Nessa situação, Ana não pode comunicar o observado à direção da unidade, pois trata-se apenas de suspeita de maus-tratos.

Estão certos apenas os itens

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Conforme o Estatuto do Idoso, um idoso que deseje ir ao teatro tem o direito de pagar apenas 50% do valor do ingresso e entrar na sala de espetáculos prioritariamente, ou seja, antes dos espectadores em geral.

Regem-se pelas disposições da Lei 10.741, Art 79, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou oferecimento insatisfatório de:

O Estatuto do Idoso assegura em seus artigos:

Considera-se idosa a pessoa com idade mínima de:

Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa propõe um modelo de atendimento embasado no conceito de envelhecimento saudável, no lugar da concepção de envelhecimento ativo conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde.

O Art16 do Estatuto do Idoso, garante:

De acordo com o Estatuto do Idoso, não é considerado crime sujeito a punição

O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2003) - Capítulo VIII - Da Assistência Social - Art. 34 dispõe que

A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, assegura aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser observada a reserva correspondente a:

No Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade ao idoso compreende o(a)

I atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II destinação privilegiada de 30% dos recursos públicos às áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

III viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

IV estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

A quantidade de itens certos é igual a

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Nos veículos de transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas duas vagas gratuitas aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Assinale a alternativa incorreta.

Com base no Estatuto do Idoso, observe as afirmações abaixo:

I. O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, caberá ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

IV. Se os profissionais de saúde suspeitarem ou tiverem a confirmação de maus tratos contra o idoso, é obrigatória a comunicação à autoridade policial, ao Ministério Público, ao Conselho Municipal do Idoso, ao Conselho Estadual do Idoso ou ao Conselho Nacional do Idoso.

V. O Dia Mundial do Trabalho, 5 de maio, é a data base dos aposentados e pensionistas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.