Questões de Concursos Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Com base nas disposições do Estatuto do Desarmamento, da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

O Estatuto do Idoso impõe a todo cidadão que tenha testemunhado violações aos preceitos estabelecidos nesse estatuto ou que delas tenha tomado conhecimento o dever da delatio criminis perante a autoridade competente.

Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do Idoso, "O Brasil deu um salto de qualidade ao sancionar o Estatuto do Idoso, que é um exemplo para os outros países da América Latina." Esta afirmação reconhece os cuidados dispensados à população idosa brasileira. Sobre esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Na implementação da política nacional do idoso, é competência de entidades e órgãos públicos, na área da educação, o desenvolvimento de programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento.

No que diz respeito às diretrizes de trabalho na área da Saúde do Idoso, do Pacto pela Saúde (Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção incorreta.

Quanto ao portador de deficiência e idoso acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua manutenção ou tê-la provida pela sua família tendo renda per capta até um quarto do salario mínimo, tem na Assistência Social a garantia de:

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

De acordo com o Estatuto do Idoso, artigo 20, todo idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

Sobre esse direito, é correto afirmar:

Conforme a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens.

Na situação de um idoso necessitar de cuidados especiais, deverá ser considerada inicialmente a capacidade de sua família de assumir tal responsabilidade, uma vez que ela é o espaço mais adequado para a garantia da qualidade de vida do idoso. A possibilidade de internação asilar deve ser considerada pertinente quando a família do idoso não possuir condições suficientes para garantir sua sobrevivência.

Ainda com relação ao Estatuto do Idoso, as entidades públicas de atendimento são obrigadas a

              Eduardo abandonou seu pai, Pedro, de 71 anos de idade, em uma casa de saúde, ao mesmo tempo em que deixou de prover as necessidades básicas dele.

Acerca dessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa incorreta.

As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados. Sendo assim, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar medidas como:

I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

II. Orientação e acompanhamento com tempo ilimitado.

III. Abrigo definitivo.

IV. Abrigo em entidade.

V. Requisição para tratamento de sua saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.

Conforme a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens.

Uma escola pública que promova atividades comemorativas culturais ou de caráter cívico com a participação de idosos pertencentes a uma entidade de abrigo da comunidade local está buscando a preservação da memória e da identidade cultural.

Conforme a Lei federal 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de: