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Questões de Concursos Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Resolva questões de Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


321Q811587 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social Júnior, Petrobras, CESPE CEBRASPE

A intervenção profissional do assistente social no âmbito empresarial, além do suporte teórico-metodológico e técnicooperativo, ampara-se tanto na legislação relacionada à especificidade do exercício profissional, quanto na que garante os direitos sociais e humanos. Acerca do tema, julgue os itens subseqüentes.

As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos conselhos de assistência social, pelo Ministério Público e pela Vigilância Sanitária.

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322Q818020 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

“Art. 8º — O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente.” (Lei nº. 10.741/2003) Quanto aos direitos das pessoas idosas, pode-se afirmar:
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323Q806490 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Técnico Municipal, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

Aos maiores de 65 anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando que o idoso apresente um documento pessoal que comprove sua idade para usufruir desse direito.

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324Q810385 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Agente Administrativo, SETEPS PA, CESPE CEBRASPE

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A existência de caixas reservados para atendimento ao idoso em bancos e supermercados é um exemplo prático do cumprimento da determinação de prioridade de atendimento ao idoso, estabelecida no Estatuto do Idoso.

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