Início Questões de Concursos Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança Resolva questões de Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q812619 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPESuponha que Pedro, vítima de alcoolismo, recorra ao MP estadual para requerer internação compulsória para tratamento de saúde. Nesse caso, conforme entendimento do STF, existindo DP estadual devidamente organizada e em funcionamento, o MP estadual não terá legitimidade ativa para ajuizar medida com tal finalidade. O referido partido político, desde que tenha representação na câmara de vereadores, poderá ajuizar mandado de segurança coletivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
101Q812619 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPESuponha que Pedro, vítima de alcoolismo, recorra ao MP estadual para requerer internação compulsória para tratamento de saúde. Nesse caso, conforme entendimento do STF, existindo DP estadual devidamente organizada e em funcionamento, o MP estadual não terá legitimidade ativa para ajuizar medida com tal finalidade. O referido partido político, desde que tenha representação na câmara de vereadores, poderá ajuizar mandado de segurança coletivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro