Questões de Concursos: Lei n 12378 de 2010

1 Q1002004 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Advogado, CAURJ, IBAM, 2023

Por força da Lei nº 12.378/2010, no que diz respeito ao capítulo que trata da criação e organização do CAU/BR e dos CAUs, é correta a seguinte alternativa:

a) o Plenário do CAU/BR é constituído por 1 conselheiro representante de cada Estado e do Distrito Federal, 1 conselheiro representante das instituições de ensino de arquitetura e urbanismo, os quais serão eleitos através do voto direto e obrigatório dos profissionais do Estado e do Distrito Federal
b) o presidente do CAU/BR será eleito entre seus pares por maioria absoluta de votos dos profissionais de todo o país, em votação pública, aberta e obrigatória
c) o Plenário do CAU de cada Estado é constituído por 1 presidente e 10 conselheiros, caso estejam inscritos naquela autarquia até 1.000 profissionais
d) os recursos dos CAUs são compostos por receitas oriundas de anuidades, multas, taxas e tarifas, sendo vedado o recebimento de doações
e) os presidentes dos CAUs deverão encaminhar suas contas anualmente ao Tribunal de Contas da União, de forma direta e individualizada, não dependendo de apresentação nem de homologação pelo CAU/BR

2 Q1002001 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Advogado, CAURJ, IBAM, 2023

A Lei nº 12.378/2010 dispõe em seus artigos 12 a 16 sobre o acervo técnico, constituído como propriedade do arquiteto e urbanista e composto por todas as atividades por ele desenvolvidas. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:

a) o arquiteto e urbanista deve registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, a fim de resguardar a propriedade intelectual, sendo facultativo o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo para fins de comprovação de autoria, participação e formação de acervo técnico
b) o profissional devidamente registrado deve também registrar todas as suas atribuições no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ente federativo em que a atividade tiver sido de fato realizada
c) o arquiteto e urbanista bem como a sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo devem indicar em seus documentos e em seus elementos de comunicação o nome civil ou razão social de quem executará o serviço, o número do registro no CAU e a atividade que será desenvolvida
d) se uma atividade for desenvolvida por vários profissionais e uma sociedade e no documento não constar especificamente os níveis de responsabilidade, a sociedade será considerada a única autora e responsável
e) o projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista constitui apenas um plano inicial, podendo ser alterado por terceiros quando de sua implantação ou execução, sem que haja necessidade de autorização por parte do autor do projeto

Questões de Concursos: Lei n 12378 de 2010

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1 Q1002004 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Advogado, CAURJ, IBAM, 2023

2 Q1002001 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Advogado, CAURJ, IBAM, 2023

3 Q1001999 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Advogado, CAURJ, IBAM, 2023

4 Q1010691 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

5 Q1010726 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

6 Q1010692 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

7 Q1010728 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

8 Q1010395 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Arquiteto e Urbanista, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025

9 Q1010689 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

10 Q1010690 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025