Questões de Concursos: Lei n 12378 de 2010

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

Todo processo disciplinar deverá tramitar em sigilo, sendo o acesso às informações e documentos nele contidos restrito ao acusado, ao eventual acusador e aos respectivos procuradores constituídos.

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

Treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária são atividades e atribuições do arquiteto e urbanista.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

No âmbito das sanções disciplinares do CAU, a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de suspensão.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

Os empregados públicos do CAU/BR, efetivos ou não, serão contratados mediante aprovação em concurso público.

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

Por expressa disposição legal, a direção de obras e de serviço técnico é uma atividade exclusiva do arquiteto e do urbanista.

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

A suspensão e o cancelamento do registro são sanções disciplinares aplicáveis à pessoa natural dos arquitetos e urbanistas.

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

O código de ética e disciplina deve regular os deveres do arquiteto e urbanista para com a comunidade, a sua relação com os demais profissionais e o dever geral de urbanidade.