Questões de Concursos Lei n 4504 1964 Estatuto da Terra

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21Q811371 | Legislação Federal, Lei n 4504 1964 Estatuto da Terra

A Lei 4.504/05 alterou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, definindo nova nomenclatura para a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que passou a ser denominada Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Com relação às intervenções em Varas de Idosos, é correto afirmar que
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