Início Questões de Concursos Lei n 8069 1990 Resolva questões de Lei n 8069 1990 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei n 8069 1990 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q817449 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEQuanto às regras do ECA que previnem ameaça ou violação dos diretos da criança e do adolescente e as correspondentes medidas protetivas, julgue os próximos itens. Cabe recurso contra a decisão do juiz que disciplina, por portaria ou alvará, a idade permitida para a criança ou adolescente entrar em estádio de futebol desacompanhado dos pais ou do responsável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q815471 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Nutricionista, Degase, CEPERJÉ correto afirmar, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a colocação em família substituta pode ser realizada por: ✂️ a) remoção ✂️ b) compartilhamento ✂️ c) guarda ✂️ d) acolhimento ✂️ e) internação Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q811138 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Nutricionista, Degase, CEPERJConsoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente: ✂️ a) observada a ordem cronológica das famílias aptas à adoção ✂️ b) colocada entre membros da comunidade quilombola ✂️ c) adotada por famílias estrangeiras em ordem cronológica ✂️ d) colocada em famílias de etnia diversa para propiciar o multiculturalismo ✂️ e) colocada em famílias que habitem municípios mais distantes para possibilitar melhor acomodação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q817064 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEEm relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. No cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade, são obrigatórias a escolarização e a profissionalização do adolescente. ✂️ a) Errado ✂️ b) Certo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q818958 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEConforme o disposto no ECA, no que se refere a adolescente com prática de ato infracional, é correto afirmar que ✂️ a) o orientador da medida socioeducativa em meio aberto deve exigir a imediata matrícula do adolescente na escola. ✂️ b) o período máximo de internação não poderá exceder o prazo de cinco anos. ✂️ c) o adolescente, quando em privação de liberdade, perde o direito de ser informado sobre a sua situação processual. ✂️ d) a internação do adolescente não pode ultrapassar seis meses, em respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. ✂️ e) adolescentes portadores de doença ou deficiência mental devem receber tratamento especializado e individualizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q820780 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRSobre o poder familiar, é CORRETO afirmar: ✂️ a) É poder-dever jurídico a ser exercido em favor do filho, pelos pais, enquanto perdurar o casamento ou a união estável, subsistindo em relação ao genitor que obtiver a guarda, em caso de separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável. ✂️ b) No exercício do poder familiar, compete aos pais, dentre outros poderes-deveres, o de representar os filhos nos atos da vida civil até que alcancem a maioridade, aos dezoito anos. ✂️ c) Ele se extingue apenas nas seguintes hipóteses: morte dos pais ou do filho, emancipação do filho, adoção do filho, ou por decisão judicial na forma do art. 1638 do Código Civil. ✂️ d) É poder-dever irrenunciável, personalíssimo e temporário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q820652 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Multiparentalidade é a existência de múltiplos vínculos de filiação e considera-se uma obrigação do magistrado reconhecê- la, quando presentes as paternidades genética e sócio-afetiva, de modo que, em havendo consentimento dos pais biológicos ao pedido de adoção, deve o magistrado manter o registro dos pais biológicos e incluir dos adotivos. ✂️ b) O deferimento da tutela está vinculado, necessariamente, ao pressuposto da prévia decretação de perda ou suspensão do poder familiar, e impõe o dever de guarda. ✂️ c) A família extensa ou ampliada é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos, os quais devem ser previamente consultados, quando houver necessidade de colocação do infante/ adolescente em família substituta, na modalidade de guarda. ✂️ d) Uma das justificativas às restrições impostas aos estrangeiros que pretendem adotar crianças/adolescentes brasileiros é a criação de programas de acolhimento familiar pelo Poder Público, que, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, permitem a reintegração familiar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q813454 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCCEm relação à finalidade do Conselho Tutelar, é correto afirmar que ✂️ a) os conselheiros tutelares podem atender fora de sua sede quando se tratar de casos de infração de alta gravidade. ✂️ b) os conselheiros tutelares, quando solicitados, atendem as questões relacionadas às crianças e aos adolescentes. ✂️ c) o Conselho Tutelar é um órgão que garante a integridade das crianças e dos adolescentes, não cabendo essa discussão na escola. ✂️ d) o atendimento do Conselho Tutelar junto à escola se dá quando as crianças, por indisciplina, cometem agressão física. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q808626 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEA respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. Todos aqueles que se encontram na faixa etária entre doze e dezessete anos de idade podem ser considerados sujeitos ativos de ato infracional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q814688 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCCNa Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de ✂️ a) atenção especial, não podendo sofrer punições antes de dezoito anos de idade e, em casos excepcionais, antes de 21 anos. ✂️ b) proteção específica nos casos de violência, em função de seu desenvolvimento. ✂️ c) todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. ✂️ d) atendimento individualizado, dado suas necessidades particulares de desenvolvimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q811376 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEQuanto às regras do ECA que previnem ameaça ou violação dos diretos da criança e do adolescente e as correspondentes medidas protetivas, julgue os próximos itens. No caso de reiteração de faltas injustificadas ou de evasão escolar de criança ou adolescente, é incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar o fato ao conselho tutelar competente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q814045 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Nutricionista, Degase, CEPERJConsoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por: ✂️ a) testamento ✂️ b) termo de nascimento ✂️ c) escritura pública ✂️ d) documento público ✂️ e) documento particular Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q806492 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCCMariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição. Esta situação contraria o disposto no ECA, quando a lei estabelece que ✂️ a) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação. ✂️ b) cabe à direção dispor sobre a forma de manter a disciplina na escola. ✂️ c) todo adolescente tem a obrigação de comportar-se adequadamente no recinto escolar. ✂️ d) a criança tem direito à expressão de sua individualidade, qualquer que seja sua escolha. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q821301 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRAssinale a alternativa CORRETA. Segundo os termos da Convenção de Haia relativa à cooperação em matéria de adoção internacional, a adoção deferida no Brasil ao casal estrangeiro proveniente de Estado dela signatário: ✂️ a) É reconhecida de pleno direito no país de acolhida mediante a certificação de sua conformidade com a referida Convenção pela autoridade central brasileira. ✂️ b) É reconhecida e produz efeitos no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro, independentemente de novo processo de adoção. ✂️ c) Produz efeitos no país de acolhida a partir do trânsito em julgado da sentença proferida pelo juiz brasileiro e sua comunicação à autoridade central daquele país. ✂️ d) Produz efeito de guarda no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro, iniciando- se em seguida novo processo de adoção segundo as leis daquele país. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q814833 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEEm relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. Na liberdade assistida, a pessoa ou entidade incumbida de acompanhar o cumprimento da medida deve supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q812879 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEDe acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens de 62 a 65. A guarda deferida judicialmente não pode ser posteriormente revogada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q811909 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEDe acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda ✂️ a) dispensa o dever de prestar alimentos por parte dos pais biológicos independentemente de determinação judicial. ✂️ b) confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para os direitos previdenciários. ✂️ c) regulariza a posse de fato, podendo ser deferida, nos casos de adoção por estrangeiros. ✂️ d) anula o direito de visitas pelos pais, nos casos em que a medida é aplicada em preparação para adoção, mesmo se existir determinação em contrário da autoridade judiciária. ✂️ e) caracteriza-se como medida irrevogável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q818252 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCCO conjunto de órgãos encarregados de assegurar a implementação das leis de proteção às crianças e aos adolescentes forma uma rede de proteção social. Quando a escola notifica a um dos órgãos a ocorrência de abuso, ela está contribuindo para o fortalecimento desta rede e consequente o funcionamento do sistema de proteção. Nesse sentido, o ECA determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão ✂️ a) obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. ✂️ b) comunicados primeiramente à Vara da Infância de da Juventude. ✂️ c) obrigatoriamente comunicados à família da vítima, em primeiro lugar. ✂️ d) comunicados diretamente ao Ministério Público da localidade mais próxima. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q815787 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEConsoante o disposto no ECA, assinale a opção correta em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. ✂️ a) Os direitos previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de 12 anos de idade, após período de experiência de 120 dias. ✂️ b) Ao adolescente aprendiz que trabalha em regime de escala o estatuto permite o trabalho noturno, desde que realizado das vinte e duas horas de um dia até as quatro horas do dia seguinte. ✂️ c) O adolescente que participa de programa social que tem por base o trabalho educativo não pode receber pelo serviço prestado, já que a remuneração descaracterizaria a natureza educativa do trabalho. ✂️ d) A bolsa de aprendizagem, recurso importante no processo de trabalho, permite ao adolescente o estabelecimento de vínculo empregatício. ✂️ e) A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao aluno, conforme as diretrizes e bases da legislação da educação em vigor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q812494 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEA respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. A emancipação civil aos dezesseis anos de idade acarreta a imputabilidade penal do adolescente, razão pela qual ele não mais se sujeita às regras do ECA. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
41Q817449 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEQuanto às regras do ECA que previnem ameaça ou violação dos diretos da criança e do adolescente e as correspondentes medidas protetivas, julgue os próximos itens. Cabe recurso contra a decisão do juiz que disciplina, por portaria ou alvará, a idade permitida para a criança ou adolescente entrar em estádio de futebol desacompanhado dos pais ou do responsável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q815471 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Nutricionista, Degase, CEPERJÉ correto afirmar, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a colocação em família substituta pode ser realizada por: ✂️ a) remoção ✂️ b) compartilhamento ✂️ c) guarda ✂️ d) acolhimento ✂️ e) internação Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q811138 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Nutricionista, Degase, CEPERJConsoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente: ✂️ a) observada a ordem cronológica das famílias aptas à adoção ✂️ b) colocada entre membros da comunidade quilombola ✂️ c) adotada por famílias estrangeiras em ordem cronológica ✂️ d) colocada em famílias de etnia diversa para propiciar o multiculturalismo ✂️ e) colocada em famílias que habitem municípios mais distantes para possibilitar melhor acomodação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q817064 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEEm relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. No cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade, são obrigatórias a escolarização e a profissionalização do adolescente. ✂️ a) Errado ✂️ b) Certo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q818958 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEConforme o disposto no ECA, no que se refere a adolescente com prática de ato infracional, é correto afirmar que ✂️ a) o orientador da medida socioeducativa em meio aberto deve exigir a imediata matrícula do adolescente na escola. ✂️ b) o período máximo de internação não poderá exceder o prazo de cinco anos. ✂️ c) o adolescente, quando em privação de liberdade, perde o direito de ser informado sobre a sua situação processual. ✂️ d) a internação do adolescente não pode ultrapassar seis meses, em respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. ✂️ e) adolescentes portadores de doença ou deficiência mental devem receber tratamento especializado e individualizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q820780 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRSobre o poder familiar, é CORRETO afirmar: ✂️ a) É poder-dever jurídico a ser exercido em favor do filho, pelos pais, enquanto perdurar o casamento ou a união estável, subsistindo em relação ao genitor que obtiver a guarda, em caso de separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável. ✂️ b) No exercício do poder familiar, compete aos pais, dentre outros poderes-deveres, o de representar os filhos nos atos da vida civil até que alcancem a maioridade, aos dezoito anos. ✂️ c) Ele se extingue apenas nas seguintes hipóteses: morte dos pais ou do filho, emancipação do filho, adoção do filho, ou por decisão judicial na forma do art. 1638 do Código Civil. ✂️ d) É poder-dever irrenunciável, personalíssimo e temporário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q820652 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Multiparentalidade é a existência de múltiplos vínculos de filiação e considera-se uma obrigação do magistrado reconhecê- la, quando presentes as paternidades genética e sócio-afetiva, de modo que, em havendo consentimento dos pais biológicos ao pedido de adoção, deve o magistrado manter o registro dos pais biológicos e incluir dos adotivos. ✂️ b) O deferimento da tutela está vinculado, necessariamente, ao pressuposto da prévia decretação de perda ou suspensão do poder familiar, e impõe o dever de guarda. ✂️ c) A família extensa ou ampliada é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos, os quais devem ser previamente consultados, quando houver necessidade de colocação do infante/ adolescente em família substituta, na modalidade de guarda. ✂️ d) Uma das justificativas às restrições impostas aos estrangeiros que pretendem adotar crianças/adolescentes brasileiros é a criação de programas de acolhimento familiar pelo Poder Público, que, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, permitem a reintegração familiar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q813454 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCCEm relação à finalidade do Conselho Tutelar, é correto afirmar que ✂️ a) os conselheiros tutelares podem atender fora de sua sede quando se tratar de casos de infração de alta gravidade. ✂️ b) os conselheiros tutelares, quando solicitados, atendem as questões relacionadas às crianças e aos adolescentes. ✂️ c) o Conselho Tutelar é um órgão que garante a integridade das crianças e dos adolescentes, não cabendo essa discussão na escola. ✂️ d) o atendimento do Conselho Tutelar junto à escola se dá quando as crianças, por indisciplina, cometem agressão física. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q808626 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEA respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. Todos aqueles que se encontram na faixa etária entre doze e dezessete anos de idade podem ser considerados sujeitos ativos de ato infracional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q814688 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCCNa Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de ✂️ a) atenção especial, não podendo sofrer punições antes de dezoito anos de idade e, em casos excepcionais, antes de 21 anos. ✂️ b) proteção específica nos casos de violência, em função de seu desenvolvimento. ✂️ c) todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. ✂️ d) atendimento individualizado, dado suas necessidades particulares de desenvolvimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q811376 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEQuanto às regras do ECA que previnem ameaça ou violação dos diretos da criança e do adolescente e as correspondentes medidas protetivas, julgue os próximos itens. No caso de reiteração de faltas injustificadas ou de evasão escolar de criança ou adolescente, é incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar o fato ao conselho tutelar competente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q814045 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Nutricionista, Degase, CEPERJConsoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por: ✂️ a) testamento ✂️ b) termo de nascimento ✂️ c) escritura pública ✂️ d) documento público ✂️ e) documento particular Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q806492 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCCMariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição. Esta situação contraria o disposto no ECA, quando a lei estabelece que ✂️ a) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação. ✂️ b) cabe à direção dispor sobre a forma de manter a disciplina na escola. ✂️ c) todo adolescente tem a obrigação de comportar-se adequadamente no recinto escolar. ✂️ d) a criança tem direito à expressão de sua individualidade, qualquer que seja sua escolha. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q821301 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRAssinale a alternativa CORRETA. Segundo os termos da Convenção de Haia relativa à cooperação em matéria de adoção internacional, a adoção deferida no Brasil ao casal estrangeiro proveniente de Estado dela signatário: ✂️ a) É reconhecida de pleno direito no país de acolhida mediante a certificação de sua conformidade com a referida Convenção pela autoridade central brasileira. ✂️ b) É reconhecida e produz efeitos no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro, independentemente de novo processo de adoção. ✂️ c) Produz efeitos no país de acolhida a partir do trânsito em julgado da sentença proferida pelo juiz brasileiro e sua comunicação à autoridade central daquele país. ✂️ d) Produz efeito de guarda no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro, iniciando- se em seguida novo processo de adoção segundo as leis daquele país. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q814833 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEEm relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. Na liberdade assistida, a pessoa ou entidade incumbida de acompanhar o cumprimento da medida deve supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q812879 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEDe acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens de 62 a 65. A guarda deferida judicialmente não pode ser posteriormente revogada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q811909 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEDe acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda ✂️ a) dispensa o dever de prestar alimentos por parte dos pais biológicos independentemente de determinação judicial. ✂️ b) confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para os direitos previdenciários. ✂️ c) regulariza a posse de fato, podendo ser deferida, nos casos de adoção por estrangeiros. ✂️ d) anula o direito de visitas pelos pais, nos casos em que a medida é aplicada em preparação para adoção, mesmo se existir determinação em contrário da autoridade judiciária. ✂️ e) caracteriza-se como medida irrevogável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q818252 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Educacional, SEE MG, FCCO conjunto de órgãos encarregados de assegurar a implementação das leis de proteção às crianças e aos adolescentes forma uma rede de proteção social. Quando a escola notifica a um dos órgãos a ocorrência de abuso, ela está contribuindo para o fortalecimento desta rede e consequente o funcionamento do sistema de proteção. Nesse sentido, o ECA determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão ✂️ a) obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. ✂️ b) comunicados primeiramente à Vara da Infância de da Juventude. ✂️ c) obrigatoriamente comunicados à família da vítima, em primeiro lugar. ✂️ d) comunicados diretamente ao Ministério Público da localidade mais próxima. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q815787 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEConsoante o disposto no ECA, assinale a opção correta em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. ✂️ a) Os direitos previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de 12 anos de idade, após período de experiência de 120 dias. ✂️ b) Ao adolescente aprendiz que trabalha em regime de escala o estatuto permite o trabalho noturno, desde que realizado das vinte e duas horas de um dia até as quatro horas do dia seguinte. ✂️ c) O adolescente que participa de programa social que tem por base o trabalho educativo não pode receber pelo serviço prestado, já que a remuneração descaracterizaria a natureza educativa do trabalho. ✂️ d) A bolsa de aprendizagem, recurso importante no processo de trabalho, permite ao adolescente o estabelecimento de vínculo empregatício. ✂️ e) A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao aluno, conforme as diretrizes e bases da legislação da educação em vigor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q812494 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPEA respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. A emancipação civil aos dezesseis anos de idade acarreta a imputabilidade penal do adolescente, razão pela qual ele não mais se sujeita às regras do ECA. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro