Questões de Concursos Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Foi solicitado que o vice-diretor comparecesse na sala da coordenação do Ensino Fundamental, pois a coordenadora possuía dúvidas sobre a conduta inadequada de um professor. O professor havia exposto um aluno por ter errado uma questão simples de Matemática, deixando-o constrangido frente aos colegas de sala. Este, por sua vez, pediu para ir ao banheiro e dirigiu-se à coordenação, em busca de uma punição ao professor que o havia “agredido”. O vice-diretor, então, explicou que a conduta inadequada do professor infringia um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sendo assim, é correto afirmar que o professor

Acerca dos vários institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.

O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

O cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade deve ser realizado durante 8 meses. Além disso, se a instituição tiver condições financeiras poderá remunerar a adolescente durante esse período.

Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto aos estados cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.

Com relação ao direito à convivência familiar e comunitária garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens abaixo.

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.

O direito da criança e do adolescente à dignidade deve ser assegurado com exclusividade pelo Estado e pela família.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei N° 8.069, de 13 de Julho de 1990, Título II - Dos direitos fundamentais. Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde, Art . 10 - Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

II. identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

III. proceder a exames, visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido bem como prestar orientação aos pais.

IV. fornecer declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

V. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Assinale a alternativa que contém o(s) item (ns) incorreto(s).

“É dever ____________________ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

No que se refere à prevenção especial da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

Por descumprimento de obrigação contida no art. 94 da Lei 8069/90, pode ser aplicada a dirigente de entidade governamental que desenvolva programa de internação a seguinte medida:

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

De acordo com o ECA, não há necessidade de se registrar nenhum adolescente estagiário para fins de direitos trabalhistas e previdenciários.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.

Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção de criança e dos incidentes relacionados a esses pedidos.