Questões de Concursos Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao distribuir responsabilidades entre as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos,

Com referência à viagem de criança e adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

Considera-se adolescente, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a pessoa:

Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, segundo a legislação vigente,

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.

Considerando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar sobre o instituto da adoção, EXCETO:

De acordo com art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança (ou adolescente) tem direito a ser criada e educada no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Uma criança passou a chegar à escola, sucessivas vezes, com marcas de violência doméstica, o que comprometeu significativamente sua vida e sua aprendizagem. Diante desse quadro, seus professores consultaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, constatando, no artigo 56º, que o procedimento indicado é que os(as):

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.

Em qualquer fase do procedimento relativo à prática de ato infracional, o adolescente possui o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável.

Baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente ou no Estatuto do Idoso, podemos afirmar.

Das proposições abaixo, assinale a correta:

De acordo com o que prevê o ECA quanto à educação, é dever do Estado

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.

O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conselho dos direitos da criança e do adolescente do estado no qual esteja localizado o órgão.

O artigo 53 da Lei 8.069/90 (ECA) reafirma o direito que a criança e o adolescente têm à educação, objetivando ao desenvolvimento integral da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Em relação ao processo de avaliação do rendimento escolar, tal artigo assegura, ainda, que crianças e adolescentes:

O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

Compete à escola investigar a suspeita de maus tratos dirigidos a seus alunos, crianças ou adolescentes, devendo comunicar ao Conselho Tutelar somente os casos em que a suspeita tiver sido confirmada.