Questões de Concursos Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Acerca do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

Considere o seguinte fato:

Um repórter, escalado para a cobertura de um assassinato cometido por um jovem de 15 anos, a fim de assegurar a veracidade ao discurso jornalístico, apurou com precisão e rigor as informações, cumprindo, no exercício da sua função, com os preceitos básicos do jornalismo.

A respeito desse fato e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

Marque a alternativa correta:

Analise as seguintes afirmativas, todas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

II. Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

III. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

IV. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

V. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas APENAS

Pode-se dizer que, além de outras, a criação dos Conselhos Tutelares pela Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) atendeu a finalidade de

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n^o 8.069/90, relativo às medidas sócio-educativas, destaca os procedimentos a serem aplicados aos adolescentes que cometem atos infracionais. As medidas incluem:

Texto para as questões 21 e 22

Presa a líder de gangue de menores que

agia nas praias

A polícia do Rio de Janeiro prendeu uma mulher de 37 anos que, segundo policiais, alicia garotos e garotas, entre eles as próprias filhas, de 13 e 15 anos de idade, para roubar. De acordo com a polícia, a aliciadora distribui tarefas entre, aproximadamente, 10 meninos e indica como e quando eles devem agir. Em seguida, a mulher sai de cena e volta somente depois do roubo, para conferir o que foi recolhido. Os jovens, que têm entre 10 e 17 anos de idade, dormem na praia ou em abrigos e utilizam bueiros e galerias de águas pluviais para se esconder e para colocar os objetos roubados. Às vezes, pedem esmolas; outras, assaltam. Todos fumam maconha e cheiram cocaína e solvente. A aliciadora foi autuada por formação de quadrilha, por furto e por infração do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a exposição de menor a constrangimento.

Considerando o que dispõe o ECA, assinale a opção incorreta, com relação à família referida no texto.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O trabalho educativo é aquele no qual as exigências pedagógicas superam os aspectos produtivos.

Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Considere que Pedro, de cinco anos de idade, necessite de prótese coclear para correção de deficiência auditiva e que, no hospital público em que foi atendido, seus pais recebam a informação de que deveriam arcar com as despesas relativas à compra do referido dispositivo. Nessa situação hipotética, os pais da criança podem recorrer ao Ministério Público para assegurar o direito ao fornecimento gratuito, pelo poder público, da prótese coclear ao filho.

Sobre o adolescente que em tese cometeu um ato infracional, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a opção correta.

O ECA proíbe a venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente (art. 81, II). Essa proibição não alcança:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei n.º 12.010/2009, denominada Lei Nacional de Adoção, julgue os itens que se seguem.

Os casos das mães que manifestem o interesse em entregar seus filhos para adoção devem, obrigatoriamente, ser encaminhados ao conselho tutelar para que sejam tomadas as providências legais.